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MP institui GT para elaboração de programa de enfrentamento ao racismo institucional
No dia que se celebra dez anos da criação do Estatuto da Igualdade Racial, o Ministério Público do Estado da Bahia instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um programa de enfrentamento ao racismo nos quadros da instituição. Fazem parte do GT, cujo ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça dessa segunda-feira (20), promotores e promotoras de Justiça, além de servidores e servidoras que integram a chefia de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; a coordenadoria e superintendência de Gestão Administrativa; a diretoria de Gestão de Pessoas; a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis); a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb); o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp); além de integrantes do Coletivo Maria Felipa, entidade antirracista autonôma e independente criada por servidores, colaboradores e estagiários que atuam no MP, com o objetivo de promover o debate e a conscientização sobre o racismo nas suas mais diversas formas, em especial o racismo institucional.
O GT foi instituído pelo MP levando em consideração que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1965, que tem como diretrizes o combate à discriminação racial e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas. Além disso, levou em consideração que em razão do estado brasileiro ter assinado a Declaração de Durban, em agosto de 2001, na África do Sul, durante a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, reconheceu que os afrodescendentes enfrentam barreiras como resultados de preconceitos e discriminações sociais, e que a igualdade real de oportunidades, em todas as esferas, é fundamental para a erradicação da discriminação racial, xenofobia e intolerância. Com uma história de luta por igualdade racial, o MP da Bahia criou, em 1997, a primeira Promotoria de Justiça de combate ao racismo e intolerância religiosa do país, e assim inspirou iniciativas semelhantes em outras unidades do Ministério Público brasileiro.