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MP atua para garantir a efetividade de políticas públicas à população em situação de rua
Nove casas de acolhimento já foram inspecionadas pelo Ministério Público este ano
O mês de agosto marca a luta pelas pautas da população em situação de rua e o Ministério Público estadual vem promovendo medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a efetividade de políticas públicas para população em situação de rua e tem executado o Convênio com Ministério de Direitos Humanos para realização de inspeções dos equipamentos públicos que atuam na assistência dessas pessoas em Salvador. Neste ano, já foram realizadas nove inspeções em equipamentos públicos que atuam no acolhimento e na salvaguarda desta população.
Além disso, o MP participou, neste ano, de uma atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e o Consultórios na Rua, que resultou na aplicação da vacina na população de rua, com o imunizante da Janssen, em dose única.
Apesar dos avanços e das crescentes organizações em prol da causa, ainda há muito a ser feito para melhorar a vida das pessoas em situação de rua. Relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram que a população em situação de rua cresceu 140% a partir de 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020, e que a tendência é que esse número tenha aumentado com a crise econômica acentuada pela pandemia da Covid-19.
Diversas vulnerabilidades atravessam essa população e o Ministério Público do estado mantém um olhar atento para suas necessidades. “O Ministério Público atua como agente de transformação social, fortalecendo a rede de atendimento a pessoas em situação de rua, fomentando a criação de políticas públicas direcionadas a essa população e cobrando o cumprimento efetivo das políticas já existentes”, afirma a promotora de justiça titular da 1ª. Promotoria de Direitos Humanos, Grace Campelo Apolonis, que atua na defesa da população em situação de Rua, dentre outros grupos vulneráveis.
Histórico da data
O período é marcado, principalmente, pelo dia 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População de Rua. Nessa data, em 2004, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, capital paulista. O episódio ficou conhecido como Chacina da Sé e/ou Massacre da Sé e ainda ecoa nos dias de hoje.
Além da data em memória, que relembra as vítimas todos os anos, o acontecimento também desencadeou o início da mobilização de grupos para construir o Movimento Nacional da População em situação de rua (MNPR), em uma contínua luta pela garantia de direitos, que muitas vezes não são assegurados.
O MNPR teve, na Bahia, sua grande liderança nacional, Maria Lúcia Pereira, líder do Movimento de População de Rua da Bahia (MNPR-BA), que faleceu em 2018.Mulher negra, desafiadora e ícone de resistência, Lúcia sempre acreditou na capacidade das pessoas em alcançar seus sonhos e lutou para dar mais dignidade à vida das pessoas em situação de rua, especialmente na luta por moradia digna.
O mês de agosto fomenta essas ações, dá visibilidade à causa e cria oportunidades para que sejam discutidas as necessidades da população em situação de rua. A promotora Grace Campelo destaca a importância da data: “É um marco de um dia muito triste, que foi o massacre de sete pessoas na Sé, em SP, mas que traz um alerta para que essas pessoas não permaneçam na invisibilidade, vivendo em condições degradantes e a consequente necessidade premente de ampliação das políticas públicas para essa população”.
* Estagiária sob a supervisão de Elane Varjão (MTB/BA 5400)