Você está aqui
Grupo de controle externo de atividade policial do MP baiano tem resolutividade acima da média nacional
O Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do Ministério Público estadual (Geosp) teve mais de 57% de seus procedimentos finalizados com oferecimento de denúncia criminal, em 2023. O índice é bastante superior à média de resolutividade de investigações criminais no Brasil, que é de 35%. Os dados apresentados hoje, dia 7, à procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, pela coordenadora do Geosp, promotora de Justiça Aline Cotrim, resultam de nove operações de cunho repressivo deflagradas, um crescimento de 50% em relação a 2022. “Só tenho a agradecer ao grupo, que pela atuação exemplar numa área complexa como o controle da atividade policial”, afirmou a PGJ. “O trabalho só foi possível graças à confiança depositada no grupo pela administração”, salientou Aline Cotrim.
Ao todo, 71 pessoas foram denunciadas criminalmente à Justiça pelo Geosp em 2023, sendo 68 policiais militares, um policial civil e um guarda municipal. Em relação aos processos criminais finalizados pelo Geosp em 2023, 16 resultaram em denúncias criminais, dos quais 12 foram concluídos para arquivamento. Operações de destaque foram realizadas em todo o estado. Em Salvador, o ‘Caso Gamboa’ denunciou três policiais militares por crime qualificado; em Canavieiras, um delegado foi condenado com perda de cargo pelos crimes de receptação e adulteração de Chassi; em Itapebi, policiais militares foram condenados por tortura seguida de morte; em Remanso, um investigador teve sua condenação por tortura qualificada; e em Piatã houve a pronúncia de policiais militares por homicídio qualificado. Em Camacã, houve a pronúncia de policial militar por homicídio triplamente qualificado.
Outras ações do Geosp na tutela coletiva da segurança pública mereceram destaque, a exemplo da realização de audiência pública sobre letalidade policial, e o lançamento dos projetos ‘Município Seguro’ e ‘Guarda Legal Municipal’. Ainda como resultado da atuação do grupo em 2023, este ano devem ser firmados o Protocolo Operacional Padrão para Lesões em casos suspeitos de Tortura, o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Fogo Cruzado e o Termo de Cooperação sobre destinação de drogas, além de implantados o BI de Controle Externo e o Sistema de Comunicação com a Corregedoria da PM. Também participaram da apresentação, os promotores de Justiça do Geosp Pablo Almeida Fernanda Presgrave e Tiago Ávila dos Santos; o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; a procuradora-geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Segurança Pública e Criminal, Luís Alberto Vasconcelos e André Lavigne e o promotor de Justiça Fabrício Patury, coordenador Do Comitê de Gestão da Informação (Cogi).
Foto: Humberto Filho (Cecom Imprensa)