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Seminário do projeto ‘Saber Melhor’ debate direito à educação durante a pandemia do coronavírus
O direito à educação e as contingências/perspectivas diante da pandemia do coronavírus que ocasionou a suspensão das aulas presenciais em todo o país foram tema de discussão na tarde dessa segunda-feira (24), durante o seminário ampliado do projeto ‘Saber Melhor’, que aconteceu por meio da plataforma do Microsoft Teams. A palestra de abertura foi ministrada pela educadora e assessora da União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME-Ba), a professora doutora Alda Pêpe. “Precisamos rever condutas e protocolos essenciais para voltarmos às atividades presenciais sem corrermos riscos significativos à nossa saúde”, destacou a educadora. O evento contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, que dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça, Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc); e a coordenadora da UNCME-Ba, Gilvânia Nascimento.
“Não há limites para buscarmos uma educação de qualidade, pois não há progresso em uma sociedade sem educação. Gostaria de agradecer a parceria com a UNCME e reafirmar nosso compromisso com a transparência e diálogo com todos os setores”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Angélica Cavalcanti. Também esteve no evento a promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira Menezes, gerente do projeto ‘Saber Melhor’; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Bahia), Raimundo Pereira; e o professor Danilo Melo, representando o secretário estadual de educação, Gerônimo Rodrigues.
A doutora Alda Pêpe destacou a importância da elaboração do protocolo para retomada das aulas presenciais e a importância dos conselheiros e profissionais que atuam na educação trabalharem na criação de conteúdos e competências para que os estudantes compreendam os problemas advindos da pandemia e as possibilidades de solução para os conflitos que surgirão pós pandemia. “A Constituição Federal determina que não pode haver negligência na oferta da educação, por isso precisamos ficar atentos com a construção neurológica dos alunos. Temos que promover atividades de estimulação de aprendizagens de modo remoto, e a educação infantil não está fora desse processo”, afirmou. Ela complementou ainda sobre a importância da criação de um comitê interdisciplinar, do qual o MP faça parte, que realize adaptações em protocolos já existentes e discuta questões relacionadas à adaptação do espaço físico das escolas, as condições mínimas de higiene nos banheiros, distância física entre as mesas dos alunos e disponibilização de máscaras faciais de proteção, entre outras questões. “Os comitês já precisam ser organizado e peço que o MP lidere esse processo”, ressaltou a educadora. Para a coordenadora da UNCME-Ba, Gilvânia Nascimento, não é presido somente ter protocolos bem sucedidos. “Precisamos pensá-los na prática”.
‘Saber Melhor’
A programação do evento contou também com uma apresentação sobre o projeto ‘Saber Melhor’, que foi ministrado pela promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira e pelo doutor em educação e analista pedagógico do MP, José Sérgio Gomes. Desenvolvido em junho de 2016 pelo MP e pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), com o apoio do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação, o projeto ‘Saber Melhor’ tem o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de educação e se tornou uma iniciativa estratégica do Ministério Público. “Na época da criação do projeto havia 264 conselhos na Bahia. Hoje já são cerca de 390 Conselhos Municipais de Educação”, explicou a promotora de Justiça Maria Pilar. O projeto visa contribuir com o empoderamento dos Conselhos Municipais de Educação, fomentando ampla divulgação e apoio do papel normatizador, fiscalizador, deliberativo, consultivo e mobilizador que estes desempenham dentro da sociedade. Contribui também para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público, sociedade e estes órgãos colegiados, fortalecendo o sistema municipal de ensino e a busca da melhoria da qualidade da educação.
A coordenadora da UNCME-Ba, Gilvânia Nascimento, e o promotor de Justiça Adalvo Dourado, falaram sobre o tema ‘Orientações gerais para a garantia do direito à educação em tempos de pandemia’. Adalvo Dourado destacou que o MP elaborou um documento e uma campanha publicitária contra a evasão escolar infantil durante a pandemia, que teve ampla divulgação no site e redes sociais da Instituição. Ele falou também sobre os cuidados com a retomada das aulas. “Cabe nos definir como retornaremos às aulas presenciais. Acho que devemos nos guiar pelo Conselho Nacional de Educação que sugere a criação de comitês para discutir de forma multifacetada os protocolos essenciais para essa retomada”, afirmou o promotor de Justiça.