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Regulamentação dos serviços de psicologia e assistência social na educação básica será debatida em audiência pública
Uma audiência pública que discutirá a regulamentação da Lei Federal n°13.935/2019 no Estado da Bahia será realizada pelos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social da Bahia, com a participação do Ministério Público estadual, no próximo dia 9 de dezembro. A realização do evento, que acontecerá de forma remota, foi a principal deliberação da reunião que ocorreu hoje, dia 18, entre o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), assistentes sociais e psicólogos que integram os conselhos de classe. A lei em discussão dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e, segundo previsão, deveria ser implementada nos municípios em até um ano após a sua publicação, dia 11 de dezembro de 2020.