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Audiência pública debate implementação de lei sobre primeiros socorros nas escolas
O Ministério Público estadual promoveu, por meio da promotora de Justiça Nidalva Brito, audiência pública ontem, dia 4, para discutir a implementação e a fiscalização da Lei nº 13722/18, conhecida como ‘Lei Lucas’, em Salvador, com ampliação para todo o estado. O médico e fundador do Instituto Brasileiro de Atendimento Pré-Hospitalar (Ibraph), Leonardo Clément, palestrou sobre o modelo difundido pelo instituto sobre a aplicabilidade da norma. Durante a palestra, ele informou como implementar a Lei e promover os cursos de capacitação e reciclagem de forma efetiva, apresentando vídeo ilustrativo acerca das técnicas de primeiros socorros. Clément também falou sobre a necessidade de formar agentes multiplicadores, visando a aplicabilidade da norma no Brasil, a partir dos cursos por ele ministrado.
A lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e homenageia Lucas Bigalli, que, em 2017, aos 10 anos, faleceu durante um passeio escolar após se engasgar com o alimento que ingeria.
A promotora Nidalva Brito salientou a importância da lei, destacando que, desde a data de publicação, ela não vem sendo aplicada de forma assertiva. A ressalva foi reforçada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau),Patrícia Medrado. Ela apresentou dados publicados pelo Datasus, de 2018, referentes a acidentes com crianças que seriam evitados caso houvesse a aplicação dos primeiros socorros. Foram mais de 3.300 óbitos e mais de 112 mil internações em estado grave em todo o país.
A advogada Alessandra Zamora, mãe do Lucas, agradeceu o convite e relembrou, emocionada, que a lei fez ontem aniversário de promulgação. Além de afirmar que é preciso colocar o assunto em pauta, pensando nas possibilidades de ações para a sua aplicabilidade. “Não podemos permitir que casos como o do meu filho sigam acontecendo por falta de uma capacitação técnica simples, o Lucas não foi o primeiro, infelizmente não foi o último, mas há quatro anos existe uma lei para proteção de nossas crianças e devemos colocá-la em prática”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado, considerou que a audiência pública sinaliza para uma busca de avanços concretos. "Não estamos inertes. Sabemos que ainda não é o desejável, mas temos a capacidade de, através de uma união de esforços e ações articuladas, alcançar o objetivo”, disse.
O Conselho Municipal de Educação informou que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, revisa a legislação de atos autorizativos do sistema municipal de educação buscando a melhor aplicabilidade da pauta. Informou também que irá recomendar, à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, a regulamentação da Lei Lucas. A Secretaria Estadual de Educação afirmou que está fornecendo cursos presenciais para capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino e que pretende implementar palestras e seminários para complementar o treinamento, mas ressalta que a Bahia é um estado grande e ainda não é possível realizar a implementação na velocidade idealizada.
Além da promotora Nidalva Brito, compuseram a mesa o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Adalvo Dourado; a promotora de Justiça e coordenadora do Cesau, Patrícia Medrado; a mãe de Lucas, Alessandra Zamora (de modo virtual); o médico Leandro Clément e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau); Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Estadual de Educação (SEC); Conselho Municipal e Estadual de Educação; Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado da Bahia (Sinepe BA) e do Serviço de Atendimento Móvel (Samu).
(Fotos: Cecom MPBA)
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)