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Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis,
Fundações e Eleitorais (Caocife)


As Promotorias de Justiça ligadas diretamente ao CAOCIF, têm atuação nas áreas de Família, Sucessão, Interditos, Órfãos, Ausentes, Registros Públicos, Fazenda Pública, Eleitoral e Fundações e nos feitos Cíveis, ações indenizatórias (onde haja interesse de incapazes), usucapião, conflitos agrários, dentre outros.

O CAOCIF está regulamentado pelo ato 124/97. É um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público. Tem por atribuição precípua estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que operam na mesma área. Também presta auxílio material e técnico-jurídico, propiciando um melhor desempenho das atividades institucionais por parte de cada Promotor de Justiça. Pode apresentar propostas e sugestões ao Procurador-Geral de Justiça para elaboração de política institucional, com vistas à melhoria do serviço, e realização de convênios, cursos, palestras e eventos.

 

 

 

 
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