Ministério Público do Estado da Bahia

Portal | CAOCIFE | FUNDAÇÕES - TERCEIRO SETOR MARCO LEGAL

Peças Processuais
	Aprovação de Ata – Modelo
	Atestado de Funcionamento
	Modelo de Ação Cautelar Fund 2 Julho. Aditamento
	Modelo de Ação Cautelar Fund 2 Julho. Afastamento de Dirigente
	Modelo de Ação de Extinção de Fundação
	Modelo de Ação de Prestação de Contas
	Modelo de Ação Prestação de Contas II
	Modelo de Ata
	Modelo de Escritura Pública
	Modelo de Estatuto de Associação
	Modelo de Estatuto de Fundação
	Par. - Fundação - Constituição
	Parecer Arquivamento Representação Associações

Ofícios
	Of Circ atualização estatuto de fundação
	Of Circ requisitando dados fundação
	Of Juiz Vara Reg Públicos. Coleta de dados nos Cartórios
	Of Serviço Social. Fazer Inspeção
	Of Visita Fundações. Dirigente de Entidade

Outras Informações
	Acompanhamento do Terceiro Setor
	Ato normativo 03 de novembro regulando a atuação dos Promotores
	Cartilha de Fundações
	Consulta viabilidade celebração de convênio
	Estatuto Fundacional Estrutura Mínima
	Exposição de Motivos Ampliação do prazo Reforma Estatutos

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