Objetivo : PROMOVER ASSENTAMENTOS DE NASCIMENTO, EXECUTANDO O PROJETO SOU GENTE DE VERDADE.
Estratégia: Mobilizar Promotores de Justiça, Poder Judiciário e Prefeitos dos municípios priorizados, numa ação conjunta e regionalizada.
Meta : Registrar, até dezembro de 2005, 6853 nascimentos ocorridos em 63 dos municípios com índices abaixo de 75% dos registrados, em relação aos nascidos vivos, elencados em quadro discriminativo do IBGE.
Apresentação
Pesquisa realizada pelo IBGE, publicada no Jornal A Tarde, em 11 de outubro de 2004, noticiou a ocorrência de baixos índices de assentamentos de nascimento em 67 municípios do Estado da Bahia, revelando a necessidade de uma atuação efetiva por parte de órgãos governamentais e não-governamentais, com vistas à redução dessa estatística.
O Projeto Sou Gente de Verdade, idealizado em novembro de 2004, por este Centro de Apoio Operacional, nasceu do propósito de promover registros de nascimento nos municípios indicados, tendo sido executado, numa primeira etapa, nas localidades de Mascote, Jussari, Arataca e São José da Vitória, por meio de uma ação conjunta do Ministério Público, através do CAOCIF, do Poder Judiciário e de Prefeituras Municipais, alcançando-se o resultado de 559 atendimentos.
O assentamento de registro de nascimento é um direito básico de toda pessoa, a partir do qual lhe é assegurado o acesso ao pleno exercício da cidadania, devendo o Ministério Público avançar com as ações que favoreçam a mudança do quadro existente, que reflete uma expressiva população sem o registro de nascimento.
De acordo com os dados divulgados com prazo de validade de 03 anos, 11.214 nascimentos não foram assentados no ano de 2002 nos municípios especificados, sendo justificativa para determinação do Projeto Sou Gente de Verdade como objetivo do Planejamento Estratégico de 2005, na área cível.
