Ministério Público do Estado da Bahia

Portal | CAOCIFE | Registros Públicos

Jurisprudências
	Registros Públicos

Pareceres
	Abertura Óbito
	Abertura Reg. Controle Natalidade
	Abertura Registro sem o nome do pai
	Abertura Registro sem o nome paterno
	Anulação Retif. Registro
	Mudança de sexo e de prenome
	Retif. Área Aumento Metragem
	Retif. Área Defere Suprir Medidas
	Retif. Área Deferimento
	Retif. Área Deferimento Fusão Escrit. Imóveis
	Retif. art.11 - erro grafia
	Retif. idade - contradições – indeferimento
	Retif. idade – indeferimento
	Retif. idade - indeferimento 2
	Retif. idade - não impug. INSS – indeferimento
	Retif. nome ridículo
	Suprimento consentimento
	Testamento Público

Peças Processuais
	Abertura Óbito - Agnaldo – Lucy
	Ação - Anulação de registro de nascimento - pai falecido
	Ação - Anulação de registro de nascimento - pai presente
	Ação de Abertura de nascimento falecido
	Ação de Abertura Registro Nascimento – Maior
	Ação de Retif de Registro de óbito. Aditamento
	Ação de Retif de Registro nascim. e casam. Dia e ano do nascimento
	Ação de Retif de Registro nascim. Ano do nascimento
	Ação de Retif de Registro óbito. Acréscimo de nome de filho
	Ação de Retif de Registro casam e nascim. Troca de letras
	Ação de Retif de Registro casam. Dia do nascimento
	Ação de Retif de Registro correção nome genitora
	Ação de Retif de Registro inclusão nome avô
	Ação de Retif de Registro nascim. menor. Adição preposição
	Ação de Retif de Registro nascim. menor. Diversas omissões
	Ação de Retif de Registro nascim. Duplicidade registros
	Ação de Retif de Registro nascim. Exclusão de preposição
	Ação de Retif de Registro nascim. Inclusão nome da avó
	Ação de Retif de Registro nascim. Mudança prenome
	Ação de Retif de Registro óbito. Mês do falecimento
	Ação de Retif de Registro. Adicionar sobrenome avó
	Ação de Retif de Registro. Correção nome certid. casam
	Ação de Retif de Registro. Inclusão nome genitor
	Ação de Retif de Registro. Mudança prenome 2
	Ação de Retif de Registro. Naturalidade
	Ação de Retif de Registro. Alteração sobrenome genitora
	Ação de Retif de Registro. Inclusão nome genitora
	Of. ao CRCN autorizando registro
	Parecer Registro Público. Nulidade registro
	Termo de Declaração. Abertura Reg. óbito

Requerimentos
	Corrigir inicial - art. 284
	Retif. área - manifestação judicial
	Retif. idade Prof. Cont. INSS – prosseguimento
	Retif. idade - diligência – exagero
	Retif. idade - extinção art. 267
	Retif. nome mãe - aditar inicial

Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré - Salvador - Bahia - CEP - 40050-001 - Brasil - Tel: (71) 3103-6400
Dúvidas, críticas ou sugestões? Clique aqui ou telefone para a Ouvidoria: 0800-284-6803
Copyright © 2005. Ministério Público do Estado da Bahia. Procuradoria-Geral de Justiça.