Atribuições GACEP

Verificação dos atos de instauração,desenvolvimento,regularidade e resultado dos trabalhos de apuração da Polícia Judiciária,inclusive para superação de falhas;

Verificação das atividades de prevenção e repressão da Polícia ostensiva bem como:

- Todas as funções e ações ligadas ao trato ou relacionamento com o cidadão , e a população;
- Todas as abordagens,atividades ou operações realizadas com inobservância da lei e das garantias constitucionais,inclusive relacionadas a obtenção de provas;

- Busca da integração das ações do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar,com o objetivo de atender ao interesse público,observando a destinação de cada Instituição;

- Zelar pela Segurança Pública como dever do Estado e como direito e responsabilidade de todos;