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Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na lei nº. 9.609/98

CAOCRIM

 

 

O GAESF (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos previstos na Lei nº 9.609/98) é um grupo criado pela Resolução 004/2006 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no âmbito do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais).

O grupo foi criado atendendo à preocupação com um maior combate à criminalidade, que sempre foi uma das principais áreas de atuação do Ministério. Trata-se de criminalidade especial e diferenciada, geralmente incluída nos crimes de colarinho branco.

As atribuições do GAESF se devem às peculiaridades e complexidade dos crimes de sonegação fiscal, contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular, o que determina uma atuação especializada e uniforme por parte dos Promotores de Justiça que atuam na área criminal em todo o Estado. Na consecução de sua missão, ressalta-se a interação e cooperação com a Secretaria da Fazenda do Estado, buscando uma atuação rápida, eficiente e produtiva na repressão a esses crimes, em face de suas graves repercussões no âmbito econômico, orçamentário e social.

O grupo é integrado por cinco Promotores de Justiça de entrância especial que atuam, prioritariamente, no combate às infrações que resultarem em grande impacto à ordem social e grave lesão à ordem pública tributária, econômica, às relações de consumo e à economia popular, e fatos a serem apurados nas diversas comarcas, tendo abrangência regional ou estadual.

O grupo busca sobretudo o trabalho de parceria em suas ações, não só na própria instituição, como também com os demais órgãos do Estado, privilegiando uma atitude pró-ativa, com medidas que particularizem ações de inteligência, cooperação mútua, a troca de informações, a identificação e o acompanhamento da área econômica e tributária, possibilitando uma resposta dinâmica e eficaz no combate a esse tipo de criminalidade.

O Grupo também tem como finalidade partilhar suas experiências na repressão aos crimes afetos e sua competência com os demais Promotores de Justiça que atuam na área criminal em todo o Estado bem como organizar cursos e seminários nessa área de atuação.


Solon Dias da Rocha Filho
Promotor de Justiça Coordenador

Cícero Ornelas
Promotor de Justiça

Carlos Augusto Serra de Faria
Promotor de Justiça

Ivan Carlos Novaes Machado
Promotor de Justiça

Lucimeire Carvalho Farias
Promotora de Justiça

 

 
seta azul
Resolução Nº. 004/2006 - ANEXO I



 

 
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