O Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público, por meio do Ato nº 114/2006, criou o Núcleo de Inteligência Criminal – NIC, coordenado pelo Promotor de Justiça Edmundo Reis da Silva Filho, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM, com as seguintes finalidades:
a) coleta e processamento de dados e informações necessários às atividades dos órgãos de execução;
b) fornecimento de subsídios para a gestão e o planejamento estratégico do Ministério Público;
c) organização e difusão das estatísticas institucionais entre os membros do Ministério Público interessados nas informações geradas;
d) acompanhamento dos casos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça;
O NIC desenvolverá a atividade de inteligência que se constitui na análise estratégica, com o emprego de procedimentos sistemáticos, estudos e avaliações, visando identificar e compreender as características e modos de atuação das ações criminosas e ilícitas que configurem ameaça ao bem da coletividade e à segurança pública.
Diante do grau de complexidade e diversificação do crime organizado, a atividade de inteligência adquire grande importância para a prevenção e repressão ao negócio “delituoso”, possibilitando a consecução de resultados mais amplos. No entanto, somente alguns Ministérios Públicos da Federação já criaram estruturas de inteligência, enquanto outros possuem quadros que desempenham papel equivalente.
A estrutura do Núcleo de Inteligência Criminal compreende: a) Coordenação; b) Chefia Executiva de Inteligência; c) Seção de Inteligência; d) Seção de Contra-Inteligência; e) Seção de Operações.
O NIC, em seu estágio inicial, destinar-se-á, portanto, ao apoio à atividade-fim do Ministério Público na área criminal, viabilizando uma melhor articulação inter-institucional no que diz respeito às informações e à criação de uma cultura de inteligência e de contra-inteligência (segurança orgânica) na esfera institucional, desenvolvendo o embrião do que se pode chamar Inteligência Ministerial, com futura abrangência aos demais setores e maior ênfase nas questões estratégicas.
Na intranet deste Ministério Público há mais esclarecimentos sobre as atividades do Núcleo de Inteligência Criminal e solicitação aos membros da Instituição no sentido de encaminharem dados e informações necessários à consecução dos objetivos visados pelo Núcleo.
Edmundo Reis Silva Filho
Coordenador