Coordenadora
Lícia Maria de Oliveira
Procuradora de Justiça

 

     

 

          

         

 

CAOPJIJ

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPJIJ, reorganizado e instituído através do ATO nº 113, de 16 de julho de 1997, é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. É um órgão consultivo, informativo e encarregado de prestar assistência técnico-jurídicas aos Promotores de Justiça de todo o Estado.

Atua estimulando a integração e o intercâmbio entre os órgão de execução do Ministério Público (Promotores de Justiça), com atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente, remetendo-lhes informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo.

Compete, também, ao Centro de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, além de zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados, competindo-lhe, ainda, receber representações e expedientes, encaminhando-os aos Promotores da Infância, remetendo, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades desenvolvidas, apresentando-lhe, também, propostas e sugestões para a elaboração da política institucional e de programas específicos, edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço e da realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.

O CAOPJIJ é coordenado por um membro do Ministério Público, escolhido e designado pelo Procurador-Geral de Justiça entre os Procuradores ou Promotores da mais elevada entrância.

O CAOPJIJ não exerce atividades de execução, embora possa receber representações e expedientes, encaminhando-os para os Promotores legitimados para a adoção das providências cabíveis.