Livros - DOAÇÃO - Julho 2003 |
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ALMEIDA, André Mendes de. Mídia eletrônica: seu controle nos EUA e no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1993. |
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ALIMENTOS geneticamente modificados. São Paulo: ABIA, 2002. |
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ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Algumas questões controvertidas: direito material e processual civil. Penal. Menor. Campina, SP: E. V. Editora, 1994. |
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ASIS, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. |
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ATHENIENSE, Ceryx. Um erro judiciário na balança da justiça. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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BANDEIRA, Marco Antonio Santos. Guarda e tutela na prática forense. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998. |
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BARROSO FILHO, José. Ato infracional: sentenças e normas pertinentes. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998. |
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BASTOS JUNIOR, José Gusmão. Da nova tutela das águas e sua repercussão na propriedade privada. Fortaleza: [s.n.], 2003. |
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BECKER, Antonio. Constituição federal, ADCT e emendas constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. |
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BESSA, Noeli Kuhl Svoboda. Tutela de órfãos: uma proposta de intervenção interdisciplinar do Ministério Público. Curitiba: MP/PR, 2003. |
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BIOTECNOLOGIA no Brasil. São Paulo: ABIA, 2002. |
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BITENCOURT, Antonio Carlos dos S. Eleições municipais: breves anotações à lei n. 9.100/95. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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BITENCOURT, Antonio Carlos dos S. Justiça penal pactuada: anotações à lei n. 9.099/95. Juizados especiais criminais. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997. |
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BULOS, Uadi Lamêgo. Elementos de direito constitucional. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 2 V. |
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CAMPANILE, Vinicius Tadeu. O instituto da compensação no direito tributário: princípios constitucionais, tributários e processuais. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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COMPARATO, Fabio Conder. Direito público: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1996. |
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CHAVES, Antonio. Segundas núpcias. 2. ed. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997. |
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COSTA, Adriano Soares da. Inabilitação para mandato eletivo: aspectos eleitorais. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998. |
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COSTA, Iara Krilger. Questões em documentoscopia: uma abordagem atualizada. São Paulo: [s.n], 1995. |
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DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. |
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DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. |
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FERNANDES, Paulo Sérgio Leite. Aborto e infanticídio: doutrina, legislação, jurisprudência e prática. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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FERNANDES, Paulo Sérgio Leite. Aspectos jurídicos penais da tortura. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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FERREIRA, Luiz Alexandre Cruz. Falso testemunho e falsa perícia: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. |
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FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias; STOCO, Rui. Responsabilidade civil do fabricante e intermediários por defeitos e equipamentos e programas de informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. |
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FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. 2. v. |
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FREITAS, Gilberto Passos de. Poluição sonora: aspectos legais. Santos, Sp: Unisanto, 2002. |
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FREITAS, Vladimir Passos de. Direito ambiental em evolução. n. 2. Curitiba: Juruá, 2000. |
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GIORDINI, Mário Curtis. Direito penal romano. Rio de Janeiro: Forense, 1982. |
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HART. H. L. A. Direito, liberdade, moralidade. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1987. |
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KARAN, Maria Lúcia. De crimes, penas e fantasias. 2. ed. Niterói, RJ: LUAM, 1993. |
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LÈVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997. |
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LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito e transformação social: ensaio interdisciplinar das mudanças no direito. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997. |
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LOREIRO, Carlos Frederico B. Cidadania e meio ambiente. Salvador: Centro de recursos ambientais, 2003. |
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MACEDO, Alexander dos Santos. Da eficácia preclusiva dos efeitos civis da sentença penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1989. |
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MAIA, Luciano Mariz. O cotidiano dos direito humanos. João Pessoa: Universitária/UFPB, 1999. |
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MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. |
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MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A pena capital e o direito à vida. São Paulo: Juarez Oliveira, 2000. |
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MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO. Interesses difusos e coletivos. São Paulo: Plêiade, 1997. |
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MEZZARI, Mário Pazzeti. Alienação fiduciária da lei n. 9.514, de 20.11.1997. São Paulo: Saraiva, 1998. |
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MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Lei de responsabilidade fiscal: abordagens pontuais. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. |
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NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários à lei de plano e seguro-saúde: (lei n. 9.656, de 3.6.1998). São Paulo: Saraiva, 1999. |
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OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Direito civil: introdução ao direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. 2 v. |
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PAES, P. R. Tavares. Propriedade industrial. São Paulo: Saraiva, 1982. |
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PARIZATO, João Roberto. Multa e juros no direito brasileiro: de acordo com a lei n. 9.298, de 01.08.96. São Paulo: LED, 1996. |
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RICHTER, Rui Arno. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999. |
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ROCHA FILHO, José Maria. Curso de direito comercial. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 2. V. |
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ROSA, Pedro Valls Feu. Direito comunitário: comunidades regionais asiáticas... Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998. |
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SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade do Estado intervencionista. São Paulo: Saraiva, 1990. |
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SAMPAIO, Nelson de Sousa. O poder da reforma constitucional. 3. ed. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1995. |
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SANTOS, Aloysio. Assédio sexual nas relações trabalhistas e estatutárias. Rio de Janeiro: Forense, 1999. |
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SANTOS, Gérson Pereira dos. O solitário ofício de julgar e outras falas. Salvador: Ciência Jurídica, 1993. |
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SANTOS, Josemar Lopes. Compêndio de legislação para concursos e profissionais. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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SANTOS, Nildo Nery dos. A teoria do crime. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996. |
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SCHMIEDEL, Raquel Campani. Negócio jurídico: nulidades e medidas sanatórias. São Paulo: Saraiva, 1981. |
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SHECARIA, Ségio Salomão. Prestação de serviços à comunidade: alternativas à pena privativa de liberdade. São Paulo: Saraiva, 1993. |
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SILVA, José Carlos Sousa. Abuso de poder no direito administrativo. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997. |
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TAVARES, Juarez. As controvércias em torno dos crimes. Rio de Janeiro: Instituto Latino Americano de cooperação penal, 1996. |
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TELES, Ney Moura. Direito eleitoral: comentários à lei 9.100, de 29 de setembro de 1995. São Paulo: LED, 1996. |
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RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. |
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THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. |
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TINÔCO, Antonio Ferreira. Código criminal do império do Brazil annotado. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. |
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VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Ação civil pública. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999. |
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VICO MANÃS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994. |
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Livros - COMPRA |
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ARANHA, Roberto. Legislação policial militar. 4. ed. Salvador: Garamond, 2003. |
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BRAVO, Maria Inês Souza. Política social e democrática. São Paulo: Cortez, 2001. |
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CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. |
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CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. |
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CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. |
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FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. |
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FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Comentários à novissima reforma do CPC: lei 10.444, de 07 de maio de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2002. |
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GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003. V. 2. |
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GASPARINI, Diogenes. O estatuto da cidade. São Paulo: NDJ, 2002 |
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GUASQUE, Luiz Fabião. O Ministério Público e a sociedade. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002. |
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HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. |
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JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. |
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LAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios críticos. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1997. |
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LANCETTI, Antonio. Assistência social e cidadania. São Paulo: Hucitec, 1996. |
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LESSA, Carlos. Auto-estima e desenvolvimento social. Rio de Janeiro: Garamond, 2000. |
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MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. |
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MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002. |
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MADEIRA, Felícia Reicher. Quem mandou nascer mulher? Estudos sobre crianças e adolescentes pobres no Brasil. Rio de Janeiro: Rosa dos tempos, 1997. |
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MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2001. |
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MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. |
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. |
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MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. |
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MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. |
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MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2002. |
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MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002. |
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MOSSIN, Heráclito Antonio. Habeas Corpus. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2002 |
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NEGRÃO, Theotonio. Código civil e legislação em vigor. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. |
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NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. |
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RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. |
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REIS, Elisa et all. Pluralismo, espaço social e pesquisa. São Paulo: Hucitec, 1995. |
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RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de segurança: sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o poder público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. |
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RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 7 v. |
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SANTOS, Carlos Frederico Brito. Improbidade administrativa: reflexões sobre a lei n. 8.429/92. Rio de Janeiro: Forense, 2002. |
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SANTOS, Ozéias J. Estatuto da terra. São Paulo: Lawbook, 2001. |
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TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2001. 2 v. |
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TURCK, Maria da Graça M. Gomes. Serviço social jurídico. Livro Pleno, 2000. |
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Novo código civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. |
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VENOSA, Sívio de Salvo. Direito civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 7 v. |
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