Você está aqui
Biblioteca Vitual
Detalhes do Lei Federal nº 11.829, de 25 de Novembro de 2008 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e
Propriedades | Valor |
---|---|
Nome: | Lei Federal nº 11.829, de 25 de Novembro de 2008 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e |
Descrição | |
Arquivo | lei_11829_2008.pdf |
Tamanho: | 74.98 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | patricia |
Criado em: | 04/02/2016 |
Atualizado em: | 04/02/2016 |
Acessos: | 114 |