No último dia 16 de março, membros, servidores, estagiários do Ministério Público e alguns convidados puderam debater sobre questões referentes às leis nº 11.343/2006 – Nova Lei de Tóxicos e nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, com o Professor e Promotor de Justiça no estado de São Paulo Renato Flávio Marcão, em capacitação promovida pelo CEAF e CAOCRIM.

A abertura do evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça Lidivaldo Britto, da Presidente da AMPEB Norma Angélica Cavalcanti, do Coordenador do CEAF Fernando Lins e do Coordenador do CAOCRIM Rômulo Moreira.

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) também constituiu foco de discussão na capacitação e Renato Marcão parabenizou os participantes pelo interesse acerca da reflexão sobre o sistema de execução penal brasileiro, chamando a atenção de todos para a necessidade de melhorias na interpretação e aplicação da lei.

Em breve, o CEAF e o CAOCRIM divulgarão temas a serem discutidos em outras capacitações na área penal já previstas para o ano de 2007, propiciando aos interessados o aprimoramento de conhecimentos sobre os temas apresentados.