RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: REPARAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMPROMISSO COM O FUTURO SÃO FOCO DE DISCUSSÃO EM MINICURSO
O minicurso intensivo de responsabilidade civil ambiental, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, no início do mês de outubro, abordou inúmeras questões relativas à proteção ambiental e à importância da percepção da crise ecológica pelo sistema jurídico, além da necessidade de criação de mecanismos controladores dos impactos ambientais.
Atos reparatórios e preventivos foram alguns dos principais focos de discussão do minicurso, chamando a atenção dos Promotores de Justiça participantes para a desnecessidade de concretização do dano para que se atue preventivamente, ressaltando-se que a
responsabilidade civil ambiental não deve apenas se focar na reparação de um dano, mas na sua gestão. Também se discutiu acerca da incolumidade ambiental como fundamento da responsabilidade, destacando-se que o direito ambiental precisa de estrutura dogmática e de justificativa sociológica para lhe servir de arrimo.
O dano ambiental futuro, a sociedade atual (denominada sociedade de risco) e os tipos de risco causados pelos avanços tecnológicos e científicos foram levados à discussão como um dos principais desafios do direito hoje, em especial do direito ambiental, debatendo-se sobre o papel dos órgãos não apenas do judiciário, mas também administrativos, no controle do dano ambiental.
Também foram abordados no minicurso os diferentes tipos de tutelas jurisdicionais do meio ambiente (inibitórias, de remoção do ilícito e reparatórias), enfatizando-se, entre outros aspectos, a forma de situar o risco na classificação das tutelas e atentando-se para a possibilidade de cumulação dos três tipos de tutela.
Em um ambiente de debate, algumas questões polêmicas sobre a responsabilidade civil ambiental serviram de pauta para a discussão final dos participantes, que trataram, entre outros temas, sobre: erosão do nexo causal, compensações ambientais, prevenção de poluição através da produção limpa e dano ambiental potencial ou futuro.
O minicurso foi realizado pelo CEAF e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente - CEAMA, com o apoio da Fundação José Silveira, e teve como instrutores Annelise Monteiro Steigleder, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ney de Barros Bello Filho,
Professor da Universidade Federal do Maranhão, Delton Winter de Carvalho, Advogado e Consultor Jurídico na área ambiental no Rio Grande do Sul, e Luciane Gonçalves Tessler, Professora de Direito Processual Civil da Universidade Tuiuti do Paraná.
