POLÍTICA URBANA E ORDEM URBANÍSTICA
SÃO TEMAS DE AULA NO CEAF

No dia 25 de julho, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebeu Membros e Assessores Jurídicos do Ministério Público baiano para assistir à aula da Professora Daniela Campos Libório Di Sarno, Doutora em Direito Urbanístico, cujo tema foi O Ministério Público e a Tutela da Ordem Urbanística, com ênfase para: implementação de políticas urbanísticas; utilização do EIV (arts. 36 e 37 da lei nº 10.257/2001) – sugestão de emendas para o PDDU; ação civil pública – mecanismos processuais. Durante a aula, foi feita a exposição do panorama geral da política urbana e da ordem urbanística, apresentando as competências da União, Estados e

Municípios para o desenvolvimento sustentável que englobe os três elementos considerados por Daniela Libório como essenciais para o equilíbrio da ordem urbanística: econômico, social, ambiental. Além disso, Libório discorreu sobre os instrumentos da gestão democrática da cidade, impacto ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, contornos da improbidade urbanística, entre outros.

A aula foi ministrada no auditório do CEAF, situado na Rua Pedro Américo, 13, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador/BA, e compõe o Curso de Atualização para 2ª Instância do MP/BA, que tem a finalidade de contribuir para o aprimoramento das atribuições funcionais dos participantes, além de propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os mesmos e os facilitadores do curso.

A próxima aula será conduzida por Edith Hupsel, Procuradora do Estado da Bahia, no dia 08/08/08, das 14h às 18h, com o seguinte tema: A nova lei de licitações – aspectos relevantes.