Edite Hupsel, Procuradora do Estado da Bahia, ministrou aula, no dia 08 de agosto, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, sobre o tema: A nova lei de licitações – aspectos relevantes, em continuidade ao Curso de Atualização para 2ª Instância, atraindo um grande público, não somente de Procuradores de Justiça e Assessores Jurídicos, mas também de Promotores de Justiça com atuação na área de combate à improbidade administrativa e servidores que trabalham com licitações e contratos administrativos.

Na exposição, Edite Hupsel ressaltou os principais aspectos acerca das normas gerais presentes na lei

federal nº 8666/93, que dispõe sobre licitações e contratos, estabelecendo relações com as inovações da lei estadual nº 9433/05, que trata de licitações e contratos no estado da Bahia. Além disso, discutiu sobre casos de fraudes em processos licitatórios.