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CURSO PROMOVE ATUALIZAÇÃO PARA A 2ª INSTÂNCIA DO MP/BA

As atividades do mês de maio no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ficaram marcadas pelo início de um curso de atualização para os Procuradores de Justiça e Assessores Jurídicos do Ministério Público da Bahia, que acompanharam as discussões de uma mesa-redonda, no último dia 30, sobre o tema: Questões de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal – STF (EC nº 45/04).

Compuseram a mesa de instalação dos trabalhos o Procurador-Geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que destacou a relevância da realização de cursos de atualização para agregar novos conhecimentos aos participantes, Adivaldo

Guimarães Cidade, Corregedor-Geral do MP/BA, José Gomes Brito, Ouvidor do MP/BA, Rita Maria Silva Rodrigues, Coordenadora das Procuradorias de Justiça Cíveis, Sônia Maria da Silva Brito, Coordenadora das Procuradorias de Justiça Criminais, e Fernando Mário Lins Soares, Coordenador do CEAF.

A mesa-redonda foi composta por Janice Agostinho Barreto Ascari, Procuradora Regional da República no Estado de São Paulo, Hugo Melo Filho, Juiz do Trabalho em Pernambuco, e Ricardo César Mandarino Barreto, Juiz Federal em Pernambuco, todos ex-membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, além de Elna Leite Ávila Rosa, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia, que mediou os debates, e Eny Magalhães Silva Araújo, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta.

Os assuntos abordados na mesa-redonda foram:

Atribuições do CNMP;
Processos administrativos disciplinares contra magistrados;
Cabimento de avocação e representação;
Possibilidade de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal pelo Ministério Público (requisição/requerimento).

No dia 13/06/08, haverá novo encontro para dar prosseguimento ao curso, que ocorrerá ao longo de 2008, em datas previamente divulgadas. O tema dessa aula será Planejamento Estratégico sob a Ótica do Ministério Público, com ênfase na 2ª instância, e terá como facilitador Francisco Sales de Albuquerque, Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

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