DESEMBARGADOR FEDERAL MINISTRA AULA SOBRE DOSIMETRIA
DA PENA PARA 2ª INSTÂNCIA DO MP/BA

A aula do Curso de Atualização para 2ª Instância, realizada no dia 14/11/08, contou com a participação do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª região Fernando da Costa Tourinho Neto, especialista em Processo pela Universidade Federal da Bahia, que abordou o tema Dosimetria da pena. Durante a exposição, Fernando Tourinho Neto destacou a dificuldade de aplicação de uma pena justa, considerando-se que vários elementos devem ser ponderados nesse momento, sendo necessário muito discernimento do juiz, uma vez que, segundo ele, a pena deve ser aplicada de acordo com as circunstâncias judiciais ligadas ao

fato delituoso.

Entre os aspectos abordados acerca do tema destacaram-se: circunstâncias judiciais referentes ao homem; circunstâncias judiciais referentes ao fato; agravantes e atenuantes da pena; geradores de reincidência; crime continuado; regimes de cumprimento de pena; aplicação de multas; substituição da pena.

A aula foi realizada no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, situado na Rua Pedro Américo, 13, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador, Bahia, e teve como participantes Procuradores de Justiça e Assessores Jurídicos do Ministério Público baiano.

A próxima aula do curso está programada para o dia 28/11/08, e será conduzida pelo pós-doutor Odone Sanguiné, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abordará o tema Prisão provisória e direitos fundamentais.

O objetivo do Curso de Atualização para a 2ª Instância, elaborado a partir de sugestões oriundas das coordenações das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais, é contribuir para o aprimoramento das atribuições funcionais, além de propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os integrantes do curso e os facilitadores.