2ª INSTÂNCIA DO MP/BA DISCUTE SOBRE
RECENTE REFORMA DO PROCESSO PENAL
No último dia 05 de setembro, Procuradores de Justiça, Assessores Jurídicos e alguns convidados assistiram a uma aula sobre o tema: A recente reforma do Processo Penal e comentários sobre a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário no âmbito criminal, ministrada pelo Procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcellus Polastri Lima.
Estiveram presentes na mesa de abertura a Procuradora de Justiça Adjunta Eny Magalhães e o Procurador de Justiça José Gomes Brito, que fizeram a apresentação do facilitador e enalteceram os trabalhos efetuados por ele, que já publicou uma série de livros acerca do Processo Penal.
Na aula, foi feita a leitura comentada dos novos dispositivos presentes nas leis nº 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008, abordando assuntos relativos à produção antecipada de provas, prova ilegítima por derivação, inquirição direta de testemunhas, rejeição de denúncia ou queixa, aditamento espontâneo, absolvição sumária, entre outros.
Essa aula foi uma continuidade do Curso de Atualização para 2ª Instância do Ministério Público da Bahia, que, por meio de uma parceria entre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e as coordenações das Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais, vem realizando encontros regulares com temas e facilitadores diversos, a fim de contribuir para o aprimoramento das atribuições funcionais, além de propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os integrantes do curso e os facilitadores.
A próxima aula está agendada para o dia 19 de setembro e será conduzida por Antônio Adonias Aguiar Bastos, Doutorando e Mestre em Direito pela
Universidade Federal da Bahia, que abordará o tema: Teoria geral dos recursos, com ênfase em:
Recursos em espécie, sob os aspectos doutrinário e jurisprudencial;
Novo sistema recursal;
Avanços e retrocessos.
As aulas estão sendo realizadas nas dependências do CEAF, situado na Rua Pedro Américo, 13, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador, BA.
