O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 49651/2004 – Procedimento s/nº, da 3ª PJC, desta Capital. Prestação de serviço deficiente do acesso à Internet. Interessados: Marlene Suzart Ribeiro e a Editora A Tarde S/A .
Processo nº 2179/2005 – Procedimento Administrativo nº 314/2004, de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Juscelino Messias dos Anjos e Washington Matos.
Processo nº 1905/2005 – Procedimento Administrativo nº 354/2004, de Itabuna. Maus tratos. Interessados: Marli Scher de Aguiar e o Hospital São Judas.
Processo nº 1903/2005 – Procedimento Administrativo nº 338/2004, de Itabuna. Admissão ilegal. Interessados: Antônio Jerônimo dos Santos e o município de Itabuna.
Processo nº 91070/2001 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Admissão ilegal. Interessados: Maria de Fátima da Silva Gurgel e o município de Jussari.
Processo nº 56428/2004 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Admissão ilegal. Interessados: Marcione Oliveira Barros e o município de Jussari.
Processo nº 74007/2001 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Admissão ilegal. Interessados: José Ferreira de Menezes e o município de Itapé.
Processo nº 1806/2005 – Representação nº 098/2004, da 3ª PJC, desta Capital. Funcionamento irregular. Interessado: Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia.
Processo nº 1881/2005 – Procedimento Administrativo nº 081/1999, de Feira de Santana. Preço de tarifa telefônica. Interessados: a sociedade e a TELEMAR.
Processo nº 759/2005 – Inquérito Civil nº 02/2004, de Aporá. Atraso no pagamento dos servidores públicos municipais. Interessados: Luciane Ferreira de Andrade Santos e o município de Aporá.
Processo nº 754/2005 – Inquérito Civil nº 04/2004, de Riacho de Santana. Atraso no pagamento dos servidores públicos municipais. Interessados: Servidores Públicos Municipais e o município de Riacho de Santana.
Processo nº 750/2005 – Procedimento Preliminar Investigatório nº 01/2000, de Livramento de Nossa Senhora. Cessão de bem público sem autorização legislativa. Interessados: Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora e o Prefeito Municipal Dr. Emerson Osório José Pimenta Leal.
Processo nº 45753/2004 – Procedimento Administrativo nº 012/2004, de Barreiras. Possível abatedouro clandestino, na Fazenda Baixa Verde. Interessado: Agencia Estadual de Defesa Agropecuária.
Processo nº 56020/2004 – Procedimento Administrativo nº 01/2003, de Feira de Santana. Interessados: Servidores Públicos Municipais e o Município de Feira de Santana.
Processo nº 56069/2004 – Inquérito Civil nº 04/2003, da 5ª PJC, desta Capital. Descumprimento do direito a meia entrada dos estudantes em eventos e espetáculos. Interessados: Bruno Oliveira de Paula e o Rock In Rio Café, localizado no Aeroclube Plaza Show.
Processo nº 56353/2004 – Procedimento Administrativo nº 13418/2004, de Vitória da Conquista. Inscrição de vestibular. Interessado: a sociedade e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.
Processo nº 56027/2004 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 46/2000, Feira de Santana. Suposta poluição ambiental. Interessados: a sociedade e Edenilda Lima Santos.
Processo nº 1032//2004 – Processo Administrativo nº 163441/2004, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, desta Capital. Uso indevido de arma. Interessados: Secretaria da Segurança Pública da Bahia e Osmário da Luz Santana, Agente de Policia Detetive.
Processo nº 57104/2004 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Suposta morosidade em andamento de inquérito policial. Interessados: a sociedade e a Bel. Mary Mable Franco de Carvalho.
Processo nº 56884/2004 – Procedimento Administrativo nº 01/2003, de Feira de Santana. Comercialização clandestina de combustível. Interessado: Wilson Ferreira Falcão e os postos de revenda de combustível no município de Feira de Santana.
Processo nº57394/2004 – Procedimento Administrativo nº 348/2004, de Itabuna. Atraso de salário. Interessados: Maria Verônica dos Santos Souza e o município de Itabuna.
Processo nº 57306/2004 – Inquérito civil nº 42/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Eron Ribeiro Magalhães, Joel Abílio Nascimento e Rute Cortes Nascimento.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 09 de fevereiro de 2005.