O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 55460/2004 – Representação, da 5ª PJC, desta Capital. Duplicidade de chassi de veiculo. Interessado: Antonio Neuton de Lima.
Processo nº 57534/2004 – Inquérito Civil nº 19/2004, da 3ª PJC, desta Capital. 314/2004. Prestação de serviço inadequada. Interessados: José Cerqueira de Santana Neto e a Operadora de Telefonia Móvel VIVO.
Processo nº 258318/2000 – Processo Administrativo, nº 52840, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Irregularidades cometidas por servidor público. Interessados: João César Martins da Costa, Kátia Maria Kruschewsky Martins de Andrade.
Processo nº 11115/2004 – Representação s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Taxa de inscrição cobrada pela Embasa, para provimento de cargos. Interessados: Zenilton Conceição de Souza e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA.
Processo nº 18409/2004 – Representação nº, 076/2004, da 3ª PJC, desta Capital. Infração penal. Interessado: Empresa Comercial de combustível Cidade Jardim Ltda.
Processo nº 49620/2004 – Inquérito Civil nº 26/2004, da 3ª PJC, desta Capital. Prestação irregular de serviço. Interessados: Luzia de Brito Franco, Milton Brandão Dórea e a Unimed Metropolitana de Salvador – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Processo nº 9191/2003 – Inquérito Civil s/nº, da 2ª PJ do Patrimônio Público, desta Capital. Irregularidades em contrato firmado entre a Fundação Gregório de Matos e a empresa Apoio Recursos Humanos Ltda. Interessado: Vereador Celso Cotrim.
Processo nº 2122/2005 – Inquérito Civil nº 18/2004, de Irecê. Funcionamento irregular do Curso de Enfermagem Andaraí. Interessados: Cremilton Silvério Oliveira e Ina Santos Reis Ribeiro.
Processo nº 2123/2005 – Procedimento s/nº, de Irecê. Suposta falsidade em declarações de escolaridade. Interessados: Silvino Pedro Machado, José Sabino Mariana da Rocha, João Purcino Pereira e José Barbosa da Silva, Ednaldo Ismael, Marileide de Oliveira Barreto, Raimundo Pereira Rocha, candidatos a vereadores e prefeito de São Gabriel.
Processo nº 28192/2004 – Procedimento s/nº, da 4ª PJ da Cidadania, desta Capital. Classificação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Interessado: Nilton Miranda Santos Silva Filho.
Processo nº 38691/2004 – Procedimento s/nº, da 3ª PJC, desta Capital. Cobrança de fornecimento de serviço sem permissão do usuário. Interessados: Gabriel Abrão Cheade Filho e a TELEMAR.
Processo nº 1723/2005 – Procedimento Administrativo Preparatório nº 01/2002, da 4ª PJ da Cidadania, desta Capital. Suposto ato de improbidade administrativa praticado por um dos Delegados da DECECAP. Interessado: Dr. Almiro Sena Soares Filho – Coordenador do CAOFIS.
Processo nº 1441/2005 – Procedimento Ministerial nº 07/2003, de Prado. Impacto ambiental. Interessado: sociedade Pradense.
Processo nº 1238/2005 – Inquérito Civil nº 02/2004, de Irará. Acumulo de cargos. Interessados: Câmara Municipal de Vereadores e o município de Irará.
Processo nº 1465/2005 – Inquérito Civil nº 05/2003, da 2ª PJC, desta Capital. Aquisição de imóvel. Interessados: Sandra Regina Diez Martins e Money Forte Ltda.
Processo nº 1499/2005 – Procedimento Administrativo nº 332/2004, de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: José Antônio do Amaral Correia e o bar da “Dada”, localizado na Tv. São Pedro, no bairro dce Fátima.
Processo nº 42406/2004 – Procedimento Administrativo nº 41/2004, da 2ª PJMA, desta Capital. Irregularidades no Condomínio Residencial Veredas do Bonfim. Interessados: Moradores do Condomínio Veredas do Bonfim e a Construtora Armman Ltda.
Processo nº 0992/2005 – Procedimento Investigatório Preliminar nº 02/2001, de Livramento de Nossa Senhora. Possíveis irregularidades no transporte de estudantes do ensino fundamental. Interessados: Departamento de Acompanhamento do FUNDEF e o Município de Livramento de Nossa Senhora.
Processo nº 1710/2005 – Procedimento Administrativo nº 07/2004, Barreiras. Poluição sonora. Interessados: Douglas Maciel Souza Guimarães e a Madeireira Amazonas, de propriedade de Agnaldo Raimundo Mascarenhas.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de fevereiro de 2005.