O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 51016/2004 – Inquérito Civil nº 05/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Uso indevido de solo. Interessados: Carlos Gouveia e outros e a Companhia Brasileira de Distribuição – Supermercado Extra.
Processo nº 20641/2004 – Procedimento Administrativo nº 009/2004, de Barreiras. Suposta irregularidade no funcionamento da Farmácia Senhor dos Aflitos. Interessado: a sociedade.
Processo nº 42413/2004 – Procedimento Administrativo nº 010/2004, de Barreiras. Apreensão de carne bovina sem a certificação. Interessados : a sociedade e a câmera frigorífica do Supermercado Castro.
Processo nº 41219/2004 – Procedimento s/nº, de Governador Mangabeira. Contratação irregular de servidor. Interessados : Ovídio Lopes Santana e o município de Governador Mangabeira.
Processo nº 55866/2004 – Representação nº 118/2001,da 5ª PJC, desta Capital. Ligação clandestina de água. Interessado : Empresa Bahiana de Água e Saneamento – EMBASA.
Processo nº 32095/2004 – Procedimento Administrativo nº 03/2004, de Barreiras. Profissional farmacêutico. Interessados : a sociedade e Vileneive dos Santos Carvalho, proprietária da farmácia Vida e Saúde.
Processo nº 56103/2004 – Procedimento Administrativo nº 03/2004, de Jacobina. Fornecimento de cesta básica a famílias carentes. Interessados: Zumayre Castilho da Cruz e José Ricardo Leal Requião, Prefeito Municipal de Miguel Calmon.
Processo nº 0956/2005 – Inquérito Civil nº 32/2003, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição ambiental. Interessados : Otilia Santa Bárbara dos Reis e José Eduardo Martins Maia.
Processo nº 1087/2005 – Procedimento Administrativo nº 02/2004, de Jiquiriçá. Atraso no pagamento de salário. Interessados : Servidores Municipais de Saúde e o Município de Jiquiriçá.
Processo nº 1089/2005 – Procedimento Administrativo nº 01/2004, de Jiquiriçá. Atraso no pagamento de salário. Interessados : Servidores Municipais da Educação e o Município de Jiquiriçá.
Processo nº 1011/2005 – Procedimento Administrativo nº 285/2004, de Itabuna. Concursos vestibulares. Interessados: Alunos e Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC.
Processo nº 1014/2005 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Idoso. Interessados: Conselho do Idoso e Henrique da Silva Souza.
Processo nº 56709/2004 – Procedimento Administrativo nº 06/2004, de Correntina. Dispensa de alunos para participar de comício. Interessados: Ieda Maria Pereira Barbosa, representante da Coligação “Unidos a Bem de Correntina/Ba”.
Processo nº 20641/2004 – Procedimento Administrativo nº 08/2004, de Barreiras. Profissional farmacêutico. Interessados : a sociedade e João Pedro Pereira Rocha, proprietário da farmácia São Pedro.
Processo nº 56023/2004 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 77/2004, de Feira de Santana. Suposta poluição ambiental. Interessados: João de Jesus dos Santos e Moacir Manoel de Souza, proprietário da empresa Reformadora de Sofás.
Processo nº 56032/2004 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 73/2004, de Feira de Santana. Suposta poluição sonora. Interessado: Moradores do bairro Conceição.
Processo nº 56026/2004 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 064/2004, de Feira de Santana. Poluição sonora. Interessados: Maria Ferreira Lima e a empresa Tyresoles de Feira de Santana.
Processo nº 57830/2004 – Procedimento Administrativo nº301/2004, de Itabuna. Maus tratos. Interessados: Conselho do Idoso, Zenaide Soares e Zenisson Castilho Soares.
Processo nº 57846/2004 – Representação nº07/1999, da 4ª PJC, desta Capital. Descumprimento de contrato na entrega de veículos. Interessados: Concessionária Baveima – Bahiana Veículos e Máquinas S/A.
Processo nº 0958/2005 – Inquérito Civil nº 005/2001, da 1ª PJMA, desta Capital. Abandono do patrimônio histórico, artístico e cultural “Prédio dos Alfaiates”. Interessados: Moradores e comerciantes do imóvel situado na Rua da Misericórdia, nº 01 – Centro e o poder público municipal, estadual e federal.
Processo nº 2571/2005 – Procedimento Administrativo s/nº, de Itabuna. Instalação de “torre de celular”. Interessados: Moradores do bairro Lomanto Júnior e a empresa TNL P/A.
Processo nº 2577/2005 – Procedimento Administrativo nº309/2004, de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Délio Dantas Passos e Marlene Rosa de Jesus.
Processo nº 2575/2005 – Procedimento Administrativo nº296/2004, de Itabuna. Queimadas urbanas. Interessados: Íris Maria Soares Barroco, Jose Frederico Ferreira Neto e Arnaldo Francisco de Andrade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 11 de fevereiro de 2005.