O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 2573/2005 – Procedimento Administrativo nº 327/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Uso irregular de passeio público. Interessados: Mariângela Carvalho Vita e Vivaldo Costa Cruz.
Processo nº 2793/2005 – Procedimento Administrativo nº 186/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Rafael Emerson Andrade Amaral e Trailer 24 Horas.
Processo nº 38477/2004 – Inquérito Civil nº 016/2004, da 4ª PJC, desta Capital. Prestação irregular de serviço. Interessado: Curso Supletivo Atlântico.
Processo nº 3173/2005 – Inquérito Civil nº 40/2004, da 4ª PJC, desta Capital. Funcionamento irregular. Interessados: a sociedade e a Torrefação Marilu Pereira de Santana.
Processo nº 3164/2005 – Inquérito Civil nº 23/2004, da 2ª PJ de Santo Amaro. Atraso em pagamento de salário. Interessados: Funcionários públicos municipais e o município de Santo Amaro.
Processo nº 3161/2005 – Inquérito Civil nº 18/2004, da 2ª PJ de Santo Amaro. Irregularidades na aplicação de multas. Interessados: Agentes de Transito Municipais.
Processo nº 3170/2005 – Inquérito Civil nº 07/2003, da 2ª PJ de Santo Amaro. Irregularidades no aterro Cabuçu, no município de Saubara. Interessados: a sociedade e a prefeitura municipal.
Processo nº 3878/2005 – Procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Inexigibilidade de licitação. Interessados: Vereadores Gilmar Carvalho e outros e o Prefeito Municipal Antônio Imbassahy.
Processo nº 4055/2005 – Inquérito Civil nº 04/2004, de Medeiros Neto. Irregularidades no lixão do Município. Interessados: a sociedade e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 4054/2005 – Inquérito Civil nº 03/2004, de Medeiros Neto, Atraso injustificável de salários. Interessados: Professores do município de Medeiros Neto e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 4163/2005 – Inquérito Civil nº 05/2004, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Possível instalação irregular do empreendimento (comercio de produtos agropecuários), município de Serra do Ramalho. Interessado: CRA – Centro de Recurso Ambientais.
Processo nº 4303/2005 – Representação nº 065/2001, da 4ª PJC, desta Capital. Compra de produtos oferecidos por expositores e vendedores diversos na Feira UTILAR – MODECOR, sem jamais recebê-los. Interessados: Oscar Nascimento Dourado, Suliz Grassini Rego e José Frias Macedo Mota.
Processo nº 4607/2005 – Inquérito Civil nº 01/2002, da 1ª PJ de Simões Filho. Possíveis riscos da construção de presídio, na Vila de Pitanga dos Palmares. Interessado: a sociedade.
Processo nº 5360/2005 – Procedimento Administrativo Inominado nº 01/2004, Itambé. Prestação de contas. Interessados: Ivan Fernandes Couto Moreira e Dirceu Achy Carneiro, Prefeito Municipal e Presidenta da Câmara de Vereadores de Itambé.
Processo nº 4914/2005 – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 061/2004, da 10ª PJ de Feira de Santana. Poluição sonora. Interessados: Roque Manoel Carneiro e Edimilton Pinto Pereira, proprietário do bar Academia.
Processo nº 5036/2005 – Procedimento Administrativo nº 01/2004, da 3ª PJ de Itapetinga. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e os bares e Lanchonetes Pão de Queijo, Açaí Tropical, Bar do Nelson, Saadias Bar, Bar do Peixe e Churrascaria Dairy Walley.
Processo nº 8625/2005 – Procedimento Preparatório nº 01/2005, de Brejões. Eventual desvio de verbas. Interessados: EBAL – Empresa Baiana de Alimentos e o Município de Brejões.
Processo nº 8629/2005 – Procedimento Preparatório nº 01/2004, de Brejões. Eventual desvio de verbas. Interessados: Márcia Bastos da Silva e o Município de Brejões.
Processo nº 8520/2005 – Procedimento Administrativo nº 799/2001, da 4ª PJC, desta Capital. Inadimplência. Interessados: Heraldo Monteiro dos Santos e a Escola Superior de Tecnologia, situada na Rua da Mangueira, na Mouraria.
Processo nº 8401/2005 – Inquérito Civil nº 23/2003, da 1ª PJ de Simões Filho. Poluição sonora. Interessados: Nívea Reis Loula de Carvalho e o Supermercado Central Bastos, Bastos & Filho Ltda.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, março, 01, 2005