O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 929/2004 – Inquérito Civil nº 01/2004, da 2ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Márcio Magno da Silva e o Bar ETC e Tal.
Processo nº 6666/2005 – Procedimento Administrativo nº 05/2004, de Correntina. Falta de exposição dos processos de pagamento das contas do Poder Executivo, relativos ao ano 2003, na Câmara de Vereadores. Interessados: Paulo de Abreu Silva e outros e o Município de Correntina.
Processo nº 6245/2005 – Procedimento Administrativo nº 220/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Maria Efigênia Oliveira e o estabelecimento comercial Mercearia Vitão.
Processo nº 9363/2005 – Procedimento Administrativo Preparatório nº 01/2005, de Itararé. Poluição sonora. Interessado: Joanice Reis de Souza.
Processo nº 6243/2005 – Procedimento Administrativo nº 061/2004, da 8ª de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Josefa Santos de Araújo e o Bar da “Gel”, localizado na Rua e Travessa Palmeira, no bairro da Califórnia.
Processo nº 6454/2005 – Inquérito Civil nº 01/2005, de Brotas de Macaúbas. Venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Interessado: a sociedade.
Processo nº 6248/2005 – Inquérito Civil nº 01/1998, da 4ª PJC, desta Capital. Publicidade enganosa. Interessado: Conselho de Alta Regulamentação Publicitária- CONAR.
Processo nº 5408/2005 – Inquérito Civil nº 050/2004, da 4ª PJC, desta Capital. Propaganda enganosa. Interessados: Ricardo Ramos da Silva e as empresas Casa da Folha, Cerveja & Cia, Axé Mix, Pida e Wet”n Wild.
Processo nº 6689/2005 – Inquérito Civil nº 03/1998, da 4ª PJC, desta Capital. Propaganda enganosa do empreendimento Condomínio Pedra do Sal. Interessados: a sociedade e a empresa MRM Incorporadora Ltda.
Processo nº 0088/2005 – Representação s/nº, da 3ª PJC, desta Capital. Eventual conduta irregular. Interessados: Jaildes Esteves Santos e as Lojas Insinuantes Ltda.
Processo nº 10683/2004 – Procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Espancamento seguido de seqüestro de Flávio Diogo Feliciano Plácido Rodrigues, atribuído a policias civis e militares. Interessada: Olivia Oliveira Santos Miranda.
Processo nº 23986/2004 – Inquérito Civil nº 02/2004, da 3ª de Euclides da Cunha. Falta de recursos necessários e estrutura adequada para regulamentar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Interessado: a sociedade.
Processo nº 4149/2005 – Representação s/n, da 4ª PJC, desta Capital. Irregularidades na classificação do processo seletivo destinado a transferência para o Curso de Direito da UCSAL. Interessados: Dinajara de Melo Bittencourt e a Universidade Católica do Salvador.
Processo nº 39985/2004 – Procedimento nº 09/2004, da 1ª PJ de Cícero Dantas. Funcionamento irregular da Farmácia São João Ltda. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e João Carlos Gonçalves Caridoso.
Processo nº 2546/2005 – Representação s/nº, da 4ª PJC, desta Capital. Cobrança de primeira mensalidade de aluno bolsista pela UNIFACS. Interessados: Renilton do Nascimento Fernandes e a UNIFACS.
Processo nº 7487/2005 – Procedimento s/nº, da 1ª PJ de Seabra. Tráfico ilegal de animais e plantas silvestres. Interessados: Procuradoria da República na Bahia, Fiscais do IBAMA e outras pessoas a apurar.
Processo nº 7491/2005 – Procedimento s/nº, da 1ª PJ de Seabra. Tráfico ilegal de animais e plantas silvestres. Interessado: A Procuradoria Geral da República na Bahia.
Processo nº 9095/2005 – Inquérito Civil nº 02/2005, de Brotas de Macaúbas. Venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescentes, no município de Ipupiara. Interessado: a sociedade.
Processo nº 9156/2005 – Procedimento Administrativo nº 031/2004, da 2ª PJ de Riachão do Jacuipe. Irregularidade no fornecimento de transporte escolar aos estudantes municipais e atraso no pagamento dos professores municipais. Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riachão do Jacuipe e Associação de Estudantes Municipais.
Processo nº 9147/2005 – Inquérito Civil nº 015/2000, da 1ª PJ de Simões Filho. Degradação ambiental. Interessado: Município de Simões Filho.
Processo nº 8063/2005 – Inquérito Civil nº 03/2003, da 1ª PJ de Simões Filho. Irregularidades na equipe administrativa da COOTASF. Interessados: a sociedade.
Processo nº 8388/2005 – Inquérito Civil nº 09/2004, da 1ª PJ de Simões Filho. Ausência de Esgotamento Sanitário, causando risco ambiental. Interessados: Bom Preço S/A e a Insinuante.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, março, 03, 2005