O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 9633/2004 – Inquérito Civil nº 24/2001, da 4ª PJC, desta Capital. Diminuição da gramatura de algumas embalagens de seus produtos sem a proporcionalidade no preço. Interessados: Selma Magnavita, Diretora da entidade denominada Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia e as empresas Karambi Alimentos Indústria e Comércio, Wiccol, Indústria Todeschini, Higie Brás Indústria e Comércio, Plus Vita Alimentos, Qualquer Brasil, GDC Alimentos, Vapê Indústria Alimentícia, Ambev, Danone, Sant Fabrica de Papel Santa Terezinha, Protecter e Gamble do Brasil, Klabin Kimmberly,
Processo nº 9599/2005, Procedimento Administrativo nº 002/2002, da 1ª PJ de Barreiras. Poluição sonora. Interessado: a sociedade.
Processo nº 2038/2004, Representação nº 04/2004, da 2ªPJ de Riachão do Jacuipe. Violação de direitos. Interessados: Servidores e ex-servidores municipais e o município de Riachão do Jacuipe.
Processo nº 54998/2004, Representação s/nº, da 4ª PJ do Consumidor. Interrupção de fornecimento de energia eletrica. Interessados: Isabel Teresa A . de Jesus e a COELBA.
Processo nº3115/2005, Procedimento s/nº, da 4ª PJC, desta Capital. Exclusão de beneficios oferecidos aos associados ao Cartão Fedelidade Shopping Lapa. Interessados: Regina Lúcia Malaquias Simões e a Administração do Shopping Lapa.
Processo nº 3893/2005, Representação s/nº, da 4ª PJC, desta Capital. Exclusão de Plano de Saúde. Interessados: Ana Maria Calmon Sena e a TELEMAR.
Processo nº 49629/2004, Representação s/nº, da 5ª PJC, desta Capital. Suspensão indevida dos serviços da Net Cable Ltda. Interessados: Cecília Victor Oliveira e a empresa A Tarde S/A.
Processo nº 2845/2004, Procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Suspensão de exames psicológicos necessários ao deferimento da licença de habilidade. Interessados: Deputado Estadual José Cerqueira de Santana Neto e o DETRAN.
Processo nº 36906/2004, Procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Pedido de anulação de punição. Interessado: Policial Militar Antônio Rosali Alves.
Processo nº 5722/2005, Procedimento s/nº, da 5ª PJC, desta Capital. Majorações de valores da taxa de esgoto. Interessados: Gilmar Rocha de Souza da Silva e a EMBASA..
Processo nº 36377/2004, Procedimento Administrativo de Inquérito Civil nº 10/2004, da 5ª PJC, desta Capital. Aquisição de uma câmera digital sem o devido recebimento. Interessados: Cláudia Borges e a empresa Fone Shopping.
Processo nº 27811/2004, Representação nº 27811/2004, da 5ª PJC, desta Capital. Correção monetária no plano Brasilprev. Interessado: João Marques Teixeira.
Processo nº 4120/2005, Procedimento Administrativo Preparatório nº 01/2005, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Edvaldo Jesus da Silva e José Jorge Oliveira de Almeida.
Processo nº 49083/2004, Inquérito Civil nº 045/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Raimunda dos Reis Sousa e Antônio Mário dos Santos, proprietáriodo “Mariu's Bar”.
Processo nº 54146/2004, Inquérito Civil 052/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Danos causados às residências pelo Projeto Bahia Azul. Interessados: Edson Oliveira Lima e a EMBASA.
Processo nº49080/2004, Inquérito Civil nº 029/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Barraco do Capeta.
Processo nº4058/2005, Inquérito Civil nº 041/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora atribuída à empresa JP Informática Ltda. Interessados: a Patrícia Santos da Hora, Sara Maria do Nascimento Costa e Anatande Souza Santos.
Processo nº51024/2004, Inquérito Civil nº 041/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Livia Muricy Torres e a Sede de Praia do Esporte Clube Bahia.
Processo nº25459/2004, relativo à Representação, s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Irregularidades na aplicação das provas do concurso para o cargo de Assistente Administrativo do Banco do Nordeste do Brasil. Interessados:João Alberto Tanajura Segundo, Pedro Henrique Pinto Tanajura e Bruno de Andrade e a Associação Cearense de Estudos e Pesquisa.
Processo nº42673/2004, relativo ao procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Violação de dever de oficio. Interessado: Delegado de Policia Márcio Allan de Oliveira Assunção.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, março, 21, 2005.