O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 46756/2004, Inquérito Civil nº 20/2004, da 6ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Valtina dos Santos Carvalho e Eduardo Barros César.
Processo nº 20480/2005, Inquérito Civil nº023/197, da 1ª PJMA, desta Capital. Instalação irregular de barracas de fogos de artifício na área do antigo Aeroclube. Interessado: a sociedade.
Processo nº 20884/2005, Inquérito Civil nº 18/2001, da 1ª PJ de Simões Filho. Danos a saúde pública. Interessados: Antônio Rodrigues de Carvalho Filho e a empresa FIBRIPLAST.
Processo nº 19388/2005, Inquérito Civil nº01/2002, da PJ de Governador Mangabeira. Contratação irregular de servidores. Interessados: Vereadores Valdemar dos Santos Bastos e Jair Gonzaga Aragão e o município de Governador Mangabeira.
Processo nº 43888/2004, Inquérito Civil s/nº, da 3ª PJC, desta Capital. Propaganda enganosa. Interessados: Joseleide Barbosa Cruz e o Supermercado Extra.
Processo nº 7920/2005, Representação s/nº, da 5ª PJC, desta Capital. Reclamação contra os critérios adotados pela Faculdade Jorge Amado,quanto à matricula de alunos aprovados pelo ENEM. Interessados: Erica Patrício Gonçalves dos Santos e a Faculdade Jorge Amado.
Processo nº13313/2004, Procedimento Administrativo nº 19/2002, da 5ª PJ de Alagoinhas. Prejuízos causados pelo municipio. Interessados:Simone Abreu de Oliveira e o município de Alagoinhas.
Processo nº14659/2005, Procedimento Administrativo nº 07/2004, da PJ de Gavião. Tratamento fora de domicilio. Interessados: Maria Madalena de Oliveira Souza e o município de Gavião.
Processo nº14455/2004, Inquérito Civil nº 12/2003, da 2ª PJMA, desta Capital. Poluição atmosférica. Interessados: Maria das Graças Chaga Sampaio e a empresa Ângelo Freitas Controle de Pragas.
Processo nº14647/2005, Inquérito Civil nº 17/2002, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados. Luciana Guedes de Almeida, e Thiago.
Processo nº 52386/2004, Inquérito Civil nº 155/2002, da 1ª PJMA, desta Capital. Possíveis irregularidades no transporte de material radioativo. Interessados. A sociedade e a Ind. Industria Nucleares do Brasil.
Processo nº57175/2004, Inquérito Civil nº 065/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados. Manoel Raimundo de Alcântara Pereira e Edson Jorge de Souza.
Processo nº14488/2005, Inquérito Civil nº 15/2003, da 2ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora atribuída ao Bar do Célio. Interessados. Edelzita Martins da Silva, Jucelio Matos de Andrade e Olivia Souza Matos de Andrade.
Processo nº32076/2004, Inquérito Civil nº 46/2004, da 2ª PJC, desta Capital. Ausência de profissional farmacêutico. Interessado. Conselho Regional de Fármacia.
Processo nº33520/2004, Procedimento Administrativo nº 11/2004, da 8ª PJ de Ilhéus. Impugnação das eleições da Diretoria do Sinditáxi. Interessado. Manoel César de Oliveira Carvalho.
Processo nº 13320/2005, Procedimento Administrativo nº 021/2005, da 5ª PJ de Alagoinhas. Interessados. Vereadora Sônia Regina Vasconcelos de Oliveira e a Câmara Municipal de Alagoinhas.
Processo nº 11890/2005, Procedimento Administrativo nº 010/2004, da PJ de Governador Mangabeira. Poluição sonora. Interessados. Gustavo Azevedo, Marivaldo Rodrigues Reis, Emídio dos Santos e Antônio Jerônimo Santos.
Processo nº 27574/2004, Procedimento Administrativo nº 031/2005, da 5ª PJ de Alagoinhas. Negativa de aposentadoria de servidor municipal. Interessados. Everardo Braga Reis e o município de Alagoinhas.
Processo nº 16076/2005, Representação nº127/1999, da 5ª PJC. Cobrança de multa. Interessados: Estado da Bahia e SUCAB – Superintendência de Construções Administrativas da Bahia.
Processo nº54445/2004, Inquérito Civil nº 115/2001, da 3ª PJMA, desta Capital. Supressão irregular de vegetação. Interessado: a sociedade.
Processo nº59924/2004, Procedimento Administrativo nº 07/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Maus tratos a animais. Interessados: Luzia Maria Assunção Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Processo nº14894/2005, Representação s/nº, da 6ª PJMA, desta Capital. Relação de vizinhança. Interessado: Osvaldo da Silva Santos.
Processo nº14899/2005, Inquérito Civil nº 04/2005, da 6ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora ambiental. Interessados: moradores do Condomínio Vasconcelos e a empresa Rodas & Cia Acessórios Automotivos.
Processo nº13316/2004, Procedimento Administrativo nº 031/2005, da 5ª PJ de Alagoinhas. Prejuízos causados pelo município. Interessados: Everardo Braga Reis e o município de Alagoinhas.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de abril de 2005.