O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 32439/2004, Inquérito Civil nº05/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Friaza.
Processo nº27539/2004, Inquérito Civil nº067/2004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São Francisco.
Processo nº 21050/2005, Procedimento Investigatório Preliminar nº 045/2003, da 5ª PJ de Jacobina. Irregularidades em prestação de contas. Interessados: Aloisio Lopes Queiroz, Manoel Gomes dos Santos, Aída Miranda Nascimento, Francisco Carlos de Oliveira e o ex-alcaide local Leopoldo Moraes Passos.
Processo nº 27534/2004, Inquérito Civil nº082/2004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Senhor do Bomfim.
Processo nº 20985/2005, Inquérito Civil nº06/2004, de Medeiros Neto. Lesão ao sistema de gestão plena de saúde do município. Interessados: a sociedade e o município de Medeiros Neto.
Processo nº 27551/2004, Inquérito Civil nº07/2005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Pregresso.
Processo nº 27571/2004, Inquérito Civil nº09/2005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Brasil.
Processo nº 32112/2004, Inquérito Civil nº10/2005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Bom Jesus.
Processo nº 40658/2004, Inquérito Civil nº11/2005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Rocha.
Processo nº 40647/2004, Inquérito Civil nº01/2005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia União.
Processo nº32110/2004, Inquérito Civil nº0122005, da 2ª PJ, de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Coração.
Processo nº 32094/2004, Inquérito Civil nº145/2004, da 1ª PJ, de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São José.
Processo nº 27541//2004, Inquérito Civil nº065/2005, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Popular.
Processo nº 20707/2005, Inquérito Civil nº037/2004, da 4ª PJ de Lauro de Freitas. Poluição sonora. Interessados: moradores do Loteamento Independência e Reinaldo Pedro da Cruz.
Processo nº 47370/2004, Inquérito Civil nº058/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: moradores da Rua Porto dos Tanheiros e a Casa Maison de Eventos.
Processo nº 27540/2004, Inquérito Civil nº0662004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Resende.
Processo nº 27535/2004, Inquérito Civil nº0812004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São João.
Processo nº 27544//2004, Inquérito Civil nº0622004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São Pedro.
Processo nº 19482/2005, Procedimento Administrativo nº 017/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Suposto abandono de idoso. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna e José Hailton Ferraz Luz.
Processo nº 19484/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 8ª PJ de Itabuna. Violência contra idoso. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna e Letícia Mota Reis.
Processo nº 19506/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 8ª PJ de Itabuna. Violência contra idoso. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna, Cleusa Ferreira Andrade e Luiz Fernandes Ferreira Andrade.
Processo nº 19508/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 8ª PJ de Itabuna. Violência contra idoso. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna e Rosenice Idelfonso de Carvalho, Nilza Idelfono de Carvalho.
Processo nº 21724/2005, Procedimento Administrativo nº 081/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Jorge José dos Santos, Agenor Ferreira Paiva e Isaias Ferreira de Paiva.
Processo nº 21722/2005, Procedimento Administrativo nº 061/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Maus tratos a idosos. Interessados: Luiz Dionizio de Jesus e o Abrigo São Francisco.
Processo nº 19515/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 8ª PJ de Itabuna. Violência contra idoso. Interessados: Auxêncio Costa, Dulcinea Cerqueira Costa e Àlvaro Cerqueira Costa.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de abril de 2005.