O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 40638/2004, Inquérito Civil nº102/2004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Progresso.
Processo nº 21498/2005, Inquérito Civil nº265/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Violência contra idoso. Interessados: Sebastião Silva França, José Carlos Silva França, Luzinete França de Oliveira e Rita de Cássia.
Processo nº 22354/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 2ª PJ de Iguaí. Violação à legislação Ambiental. Interessados: a sociedade e a empresa Azaléia Calçados S/A .
Processo nº 40597/2004, Inquérito Civil nº02/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Nossa Senhora do Rosário.
Processo nº 40701/2004, Inquérito Civil nº03/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Suposto fucionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Coração.
Processo nº 4633/2005, Representação s/nº, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Comércio irregular de GLP. Interessados: Agência Nacional do Petróleo e KEMIGÁS Com. Gás Bahia Ltda.
Processo nº 3211/2004, Inquérito Civil nº 06/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional da Farmácia e Farmácia Lapa.
Processo nº 27570/2004, Inquérito Civil nº08/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional da Farmácia e Farmácia Central.
Processo nº 27560/2004, Inquérito Civil nº04/2005, da 2ª PJ de Bom Jesus da Lapa. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional da Farmácia e Farmácia Confiança.
Processo nº 21569/2005, Inquérito Civil nº037/2005, da 6ª PJMA desta Capital. Poluição sonora Interessados: a sociedade e o Bar da Regina.
Processo nº 21559/2005, Inquérito Civil nº034/2005, da 2ª PJMA desta Capital. Retirada de lixo nas praias de Itapuã. Interessado: a sociedade.
Processo nº 21516/2005, Procedimento Administrativo nº 010/2005, da 2ª PJ de Riachão de Jacuípe. Pagamento do salário de dezembro. Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 21621/2005, Inquérito Civil nº03/2005, da PJ de Brotas de Macaúbas. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e a Danceteria Yahoo Dance.
Processo nº 21507/2005, Procedimento Administrativo nº 082/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Poluiçao sonora. Interessados: Aldair da Cruz Ramos e Rinalda Ribeiro Cruz
Processo nº 21520/2005, Procedimento Administrativo nº 015/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Estatuto do idoso. Interessados: Ary Quadros Teixeira e Banco do Brasil.
Processo nº 27542/2004, Inquérito Civil nº64/2004, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Contorno.
Processo nº 32116/2004,Inquérito Civil nº241/200, da ª PJ de Paulo Afonso. Funcionamento irregular. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São Vicente.
Processo nº 27536/2004, Procedimento Administrativo nº 70/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Dois Irmãos Ltda.
Processo nº 32093/2004, Procedimento Administrativo nº 149/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Farmácia Jeremoabense.
Processo nº 32091/2004, Procedimento Administrativo nº 151/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Farmácia Gonçalves.
Processo nº 27563/2004,Procedimento Administrativo nº 43/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia São João Batista.
Processo nº 32092/2004, Procedimento Administrativo nº 150/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Farmácia S.Q.
Processo nº 39992/2004,Procedimento Administrativo nº 147/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Farmácia Boa Saúde.
Processo nº 39991/2004, Procedimento Administrativo nº 148/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de Farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e Farmácia Macedo.
Processo nº 57713/2004, Inquérito Civil nº030/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição.Interessados: Roque Nunes Lopes e a Academia Climax.
Processo nº 19984/2005, Inquérito Civil nº07/2004, da PJ de Medeiros Neto. Lesão ao meio ambiente. Interessados: Romário de Azevedo Gomes e o Municipio de Medeiros Neto.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de abril de 2005.