O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 17740/2005, Inquérito Civil nº03/2005, da PJ de Macarani. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Oliveira.
Processo nº 17566/2005, Inquérito Civil nº01/2002, da PJ de Macarani. Construção do ginásio de esportes Interessados: Olisandro Pinto Nogueira e Domingos Lima dos Santos .
Processo nº 17745/2005, Inquérito Civil nº02/2005, da PJ de Macarani. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Evangelista.
Processo nº 20002/2005, Inquérito Civil nº12/2004, da PJ de Juazeiro. Recolhimento de valores da folha de pagamento dos servidores municipais. Interessados: Banco Bradesco e Prefeitura Municipal de Juazeiro.
Processo nº 1672/2005, Inquérito Civil nº22/2004, da 1ª PJMA desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Wild da Gama Alves e Empresa Central da Beleza.
Processo nº 1906/2005, Inquérito Civil nº04/2005, da PJ de Macarani. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Jerusalém.
Processo nº 20474/2005, Inquérito Civil nº028/2002, da PJMA desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Rogasia Alcançara de Santana e Agda Bomfim Reis.
Processo nº 21034/2005, Representação s/nº, da 1ª PJ de Vitória da Conquista. Reconhecimento de paternidade. Interessados: Jacqueline Tavares Pires e Lucas Novais de Souza.
Processo nº 10922/2005, Representação nº12/2001, da 5ª PJC Consumidor, desta Capital. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados:Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Gilfarma Comercial de Produtos Farmacêuticos Ltda.
Processo nº 9216/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 2ª PJ de Euclides da Cunha. Exclusão de atendimento de paciente no Programa TFD. Interessados: Silmara Ferreira Nobre e o município de Euclides da Cunha.
Processo nº 49889/2004, Inquérito Civil nº16/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Moradores da Rua Direita da Massaranduba e o Bar Boate Refresca Coração.
Processo nº 32316/2004, Inquérito Civil s/nª, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Suposta irregularidade na verba do FUNDEF. Interessados: Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul e o município de Teixeira de Freitas.
Processo nº 27572/2004, Inquérito Civil nº048/2004, da PJ de Aporá. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Neliofarma Ltda.
Processo nº 57174/2004, Inquérito Civil nº063/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Euvaldo Silva Santos e Reginaldo Borges Maciel.
Processo nº 18931/2005, Inquérito Civil nº01/2004, da 7ª PJ de Feira de Santana. Interrupção de tratamento oncológico em crianças. Interessados: Andréa Tosta de Azevedo Santana e a Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº 18882/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da PJ de Governador Mangabeira. Interessados: Nanciara Conceição Almeida e o município de Governador Mangabeira.
Processo nº 18942/2005, Inquérito Civil nº 01/2004, da 1ª PJ de Livramento de Nossa Senhora. Desvio de função finalidade. Interessados: Emerson José Osório Pimentel Leal, Maria de Loudes Souza Leal e as Coligações “Sou Livre Voto Prisco e Sou livre estou com Prisco”.
Processo nº 18427/2005, Procedimento Administrativo nº 127/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Negativa de matricula do aluno com atraso em mensalidade. Interessados: Paulo Assis Camargo Júnior e a Escola Técnica de Enfermagem.
Processo nº 19087/2005, Inquérito Civil nº033/2005, da 6ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Aldenice Costa Coutinho Duque e Fábio Santos Ferreira Lima.
Processo nº 14549/2005, Procedimento Administrativo nº 084/2001, da 15ª PJ de Feira de Santana. Suposta irregularidade na venda de serviços oferecidos pela ABESP. Interessado: Milza Falcão Pedreira.
Processo nº 4224/2004, Procedimento Administrativo nº 020/2003, da 8ª PJ de Ilhéus. Concurso público. Interessados:Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 54430/2004, Inquérito Civil nº138/2002, da 3ª PJMA, desta Capital. Implantação de um Posto de Gasolina na Avenida Paralela. Interessado: a sociedade.
Processo nº 44671/2004, Inquérito Civil s/nº, da 4ª PJ de Jacobina. Abate clandestino de carne. Interessado: a sociedade.
Processo nº 49095/2004, Inquérito Civil nº019/2004, da 3ª PJMA, desta Capital.. Deslizamento em obra irregular. Interessado: a sociedade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de abril de 2005.