O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº19386/2005, Inquérito Civil nº05/2003, da PJ de Governador Mangabeira. Irregularidade no funcionamento da Granja Reis Ltda. Interessados: Vereador Valdemar dos Santos Bastos e Ricardo Coutinho Simões.
Processo nº 18375/2005, Procedimento Administrativo nº 02/2005, da 1ª PJ de Barreiras. Atraso de salário. Interessados: a sociedade e o município de Barreiras.
Processo nº 16464/2005, Procedimento Administrativo s/nº , da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora no bairro da Mangabinha. Interessados: Luciano Souza Cotrim.
Processo nº 16486/2005, Procedimento Administrativo nº 0462005, da 8ª PJ de Itabuna. Obtenção de documentos escolares. Interessados: Andréa Murer Mesquita e o Centro de Ensino Fundamental 06, de Brasília?DF.
Processo nº 16458/2005, Inquérito Civil nº 020/2003, da 1ª PJ de Simões Filho. Exploração ilegal de arenoso. Interessado: Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC.
Processo nº16445/2005, Inquérito civil nº 03/2003, da 1ª PJ de Simões Filho. Irregularidade na rotulagem de produtos químicos. Interessado: 8ª Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho de São Paulo e a empresa POLISOL – Fracionados do Nordeste Ltda, situada na Via Urbana, 2.200, Cia Sul – Simões Filho.
Processo nº 19555/2005, Procedimento Administrativo nº 05/2002, da 1ª de Barreiras. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e a Igreja Pentecostal Deus é Amor.
Processo nº 57714/2004, Inquérito Civil nº 031/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Roque Nunes Lopes e a Oficina de Esquadria de Alumínio, de propriedade de Lourenço Severo Alves Filho.
Processo nº 3888/2005, Representação s/nº, da 3ª PJC, desta Capital. Bolsa de estudo para alunos carente. Interessados: Daniel de Cerqueira Lima e o Instituto Socia lda Bahia.
Processo nº19743/2005, Procedimento Administrativo Investigatório nº 04/2005, da PJ de Palmeiras. Programa suplementar de atendimento na rede pública de ensino. Interessado: município de Palmeiras.
Processo nº19742/2005, Procedimento Administrativo Investigatório nº 05/2005, da PJ de Palmeiras. Programa educação ambiental. Interessado: município de Palmeiras.
Processo nº19478/2005, Procedimento Administrativo nº321/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Maus tratos contra o idoso Agripino Ferraz Luz. Interessados: a sociedade, José Ailton da Luz e Josélia Maria de Jesus.
Processo nº19471/2005, Procedimento Administrativo nº 040/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Maus tratos contra idoso. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna, Maria José de Jesus, Silvia Ferreira Chaves.
Processo nº19466/2005, Procedimento Administrativo nº 01/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Maus tratos contra idoso. Interessados:Crispim Oliveira Santos, Edson Dias Rodrigues e Ione Andrade de Oliveira.
Processo nº19569/2005, Procedimento Administrativo nº 068/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Descumprimento de Estatuto. Interessados: União dos Servidores Municipais de Itabuna e Sérgio Borges Santana, Neilton Soares Pereira, Lenildo Souza Ferreira e Sandro José Costa Lopes.
Processo nº19575/2005, Procedimento Administrativo Investigatório nº 03/2005, da PJ de Palmeiras. Desobediência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Interessado: município de Palmeiras.
Processo nº40002/2004, Representação nº 0171/2004, da 1ª PJ de Jeremoabo. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Santo Antônio.
Processo nº 23001/2005, Procedimento nº 272/2000, da 6ª PJ de Vitória da Conquista. Furto. Interessados: Maria de Fátima Dourado Pereira e Deisy Cristina Rocha Placha Soares.
Processo nº 17928/2005, Inquérito Civil nº 01/2003, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e João Batista Souza Santos.
Processo nº17462/2005, Procedimento Administrativo nº 239/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Gratuidade de serviço de transporte a deficiente. Interessados: Marinalva de Jesus Santos, Maria Edna dos Santos e o município de Itabuna.
Processo nº17479/2005, Procedimento Administrativo nº 079/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados:Luiz Marcelino Filho e Célio, proprietário do Bar Parlamento, localizado na Rua Ruy Penalva de Faria, no bairro da Conceição.
Processo nº17466/2005, Procedimento Administrativo nº 78/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados:
Milla Cerqueira Menezes e Irailton Almeida.
Processo nº 17475/2005, Procedimento Administrativo nº 0167/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: José Eduardo Brito Santos.
Processo nº7789/2005, Inquérito Civil nº 01/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Edvaldo Silva Mattos e a Igreja Evangélica, localizada na Rua Direita do Edém do Vale.
Processo nº 17471/2005, Procedimento Administrativo nº 316/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Genivan Soares e Gilmar Medeiros dos Santos.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de abril de 2005.