O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 22989/2005, Procedimento nº 871/2004, da 3ª PJ de Vitória da Conquista. Propaganda institucional com conteúdo de promoção pessoal. Interessados: Cícero Rodrigues de Lira, Severino Godson Santos Castro e José Raimundo Fontes, prefeito municipal.
Processo nº22971/2005, Procedimento nº 816/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e o estabelecimento comercial Odeon Bar.
Processo nº22962/2005, Procedimento nº 636/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: Jorge Martim da Silva e o estabelecimento “Kina Morena”.
Processo nº22991/2005, Procedimento nº 435/2001, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e a panificadora situada no Caminho 27, nº 23, URBIS V.
Processo nº22958/2005, Procedimento nº 897/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Maus tratos a pessoa portadora de distúrbio mental. Interessado: Conselho Municipal de Assistência Social.
Processo nº22952/2005, Procedimento nº 703/2003, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: Vilmar Pereira Almeida e o “Portal Bar”.
Processo nº22981/2005, Procedimento nº 757/2003, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: moradores da Avenida Frei Benjamim e a Churrascaria Recanto do Gavião.
Processo nº22984/2005, Procedimento nº 738/2003, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição ambiental. Interessados: moradores residentes próximos a Rua U, quadra 22, lote 32, loteamento Terra do Remanso.
Processo nº22988/2005, Procedimento nº 812/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e o Posto Passarela.
Processo nº19385/2005, Procedimento Administrativo nº08/2004, da PJ de Governador Mangabeira. Constrangimentos atribuídos a policiais militares. Interessados: Antônio Carlos Alves da Silva e os policiais militares Humberto Raimundo da Silva, José Carlos Pereira Souza e André Gonçalves Pascoal Filho.
Processo nº 22784/2005, Inquérito Civil nº023/1999, da 1ª PJMA desta Capital. Poluição atmosférica. Interessados: Restaurante Gug's e Antônio José Moura Ferreira.
Processo nº 23143/2005, Averiguação Preliminar nº 0901/2000, da 2ª PJC desta Capital. Devolução de adiantamento de verba. Interessados: Elvis Gonçalves de Oliveira e Curso Pré-Vestibular Cobras.
Processo nº 17789/2005, Representação nº 05/2005, da PJ de Macarani. Contratação irregular de servidor público Interessado: município de Maiquinique.
Processo nº 19380/2005, Procedimento Investigatório nº 08/2004, da PJ de Governador Mangabeira. Estudantes armados em transporte coletivo escolar. Interessados: Luiz Antônio Amorim e outros.
Processo nº 22978/2005, Procedimento nº 0879/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora atribuída a um Terreiro de Candomblé situado na rua Londrina. Interessados: moradores da rua Londrina.
Processo nº 16925/2005, Procedimento administrativo nº 0251/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Idosos. Interessados: Eduardo Ferreira Soares e Joanita Pereira Soares.
Processo nº 22771/2005, Inquérito Civil nº 015/2001, da 1ª PJMA desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Conselho Comunitário Social e de Segurança de Ondina e Jardim Apipena e Telemar Estação Politécnica.
Processo nº 18236/2005, Inquérito Civil nº 001/2003, da 5ª PJ de Camaçari. Termo de Ajustamento de Conduta Interessados: Aloysio Adolfo Borges Nery e João Antônio da Fonseca Araújo.
Processo nº 35520/2004, Procedimento Administrativo nº 11/2004, da 8ª Promotoria de Ihéus. Ilegalidade nas eleicões da Diretoria do SINDTAXI. Interessado: Manoel César de Oliveira Carvalho.
Processo nº 17590/2005, Inquérito Civil nº 05/04, da PJ de Medeiros Neto. Poluição sonora. Interessado: Isete Fernandes de Oliveira Ramalho.
Processo nº 6247/2003, Inquérito Civil nº 022/2003. da PJ de Jacobina. Irregularidades na aplicação de recursos da FUNDEF. Interessados: MEC e Município de Várzea Nova.
Processo nº 21636/2005, Representação nº 001/2001, da PJ de Macarani. Responsabilidade e danos causados ao meio ambiente por depósito de lixo. Interessado: Vereador Evandro Ribeiro Souto e município de Macarani.
Processo nº 15780/2005, Procedimento Administrativo s/nº/2001, da PJ de Candeias. Emissão de cheques sem fundos pela Prefeitura de Candeias. Interessados: Antonio José dos Santos, Adelson Santos Nunes, Rosalice de Souza Rocha, Hélio Luis Franco Amorim e Olegário Chagas Ferreira.
Processo nº 18422/2005, Procedimento Administrativo nº 254/04, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessado: Sandro Rodrigues de Oliveira.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 09 de maio de 2005.