O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 41999/2004, Inquérito Civil nº 01/2004, da 3ª PJ do Meio Ambiente desta Capital. Apuração das mortes dos gansos e outros animais que habitavam a Lagoa Vela Branca – Pituba. Interessados: Márcia Cristina Ribeiro Teixeira.
Processo nº 18437/2005, Procedimento Administrativo nº 04/2005, da PJ de Brotas de Macaúbas. Irregularidades em concurso realizado pela Prefeitura de Brotas de Macaúbas. Interessado: Samuel Crisanto Oliveira Silva.
Processo nº 39966/2004, Representação s/nº, da PJ de Aporá. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácia e a Farmácia Lima Lida.
Processo nº 49075/2004, Inquérito Civil nº 012/2004, da 3ª PJMA desta Capital. Risco de desabamento no Cond. Mata Atlântica I - Pau da Lima. Interessados: Comissão de Moradores do Cond. Mata Atlântica I, Construtora OAS e CEF.
Processo nº 49082/2004, Inquérito Civil nº 031/2004, da 3ª PJ de Meio Ambiente desta Capital. Poluição sonora. Interessados: moradores da rua Rosineide Tancredo Neves e a empresa de telefonia celular TIM Maxitel S/A.
Processo nº 54889/2004, Inquérito Civil º 017/2003, da 1ª PJ de Simões Filho. Acúmulo de ferro nas proximidades da BR 324. Interessados: a sociedade e a empresa OXIBRÁS – Reciclagem de Metais Ltda.
Processo nº 15387/2005, Inquérito Civil nº 09/2003, da 2ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Poluição atmosférica. Interessados: Almir Barbosa de Souza e a Oficina Capinha de São Caetano.
Processo nº 1662/2005, Procedimento Administrativo nº 04/2004, da 3ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Marcos Antonio Muniz do Bonfim e Maria das Graças Santana.
Processo nº 9164/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 2ª PJ de Euclides da Cunha. Falta do pagamento do salário do mês de dezembro. Interessados: funcionários públicos municipais lotados no Centro de Atenção Psíco-Social e o município de Euclides da Cunha.
Processo nº 57726/2004, Inquérito Civil nº 062/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: José Eliseu Bispo e Igreja Assembléia de Deus.
Processo nº 55926/2004, Procedimento Administrativo nº 03/2004, da 3ª PJMA desta Capital. Possíveis danos causados por construção irregular. Interessados: Evaldo Lessa Ferreira e Herculano Arcanjo Oliveira.
Processo nº 22999/2005, Procedimento nº 0880/2004, da 1ª PJ de Vitória da Conquista. Uso indevido de verba pública. Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Partido Social Liberal – PSL, Partido Trabalhista Nacional – PTN e Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes.
Processo nº 27531/2004, Procedimento nº 904/04, da 3ª PJ de Vitória da Conquista. Representação Judicial Eleitoral. Interessados: Coligação “Uma Conquista Melhor”, Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Rádio Regional de Conquista Ltda e a Fundação Educar Brasil de Radiofusão.
Processo nº 22941/2005, Procedimento Administrativo nº 0193/2000, da 4ª PJ de Vitória a Conquista. Poluição sonora. Interessados: moradores do bairro Cadija e Skina da Seresta.
Processo nº 22935/2005, Procedimento nº 0851/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: moradores da Rua Honorina Andrade e Júlio César Oliveira Santos.
Processo nº 22949/2005, Procedimento Administrativo nº 864/2004, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Moradores das proximidades do Colégio Paulo VI.
Processo nº 37293/2005, Representação s/nº, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: Aconchego Clima Quente e moradores da Av. Caetité,bairro Brasil.
Processo nº 22931/2005, Procedimento Administrativo nº 0790/2003, da 4ª PJ de Vitória da Conquista. Poluição sonora. Interessados: moradores da Av. Caetite e Oros Bar.
Processo nº 44534/2004, Procedimento Preparatório nº 05/2005, da PJ de Brejões. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácias e a drogaria do Povo.
Processo nº 20641/2004, Procedimento Preparatório nº 04/2005, da PJ de Brejões. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados: Conselho Regional de Farmácias e a drogaria Popular.
Processo nº 44397/2004, Procedimento Preparatório nº 03/05, da PJ de Brejões. Funcionamento irregular de farmácia. Interessados. Conselho Regional de Farmácias e a drogaria Central.
Processo nº 11880/2004, Inquérito Civil nº 014/2004, da 1ª PJMA, desta Capital. Poluição sonora. Interessados: Igreja Batista Moriá e moradores da rua Manoel Faustino.
Processo nº 23548/2005, Procedimento Administrativo nº 01/2005, da 3ª PJ de Itabuna. Fiscalização de contas públicas. Interessado: a sociedade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 09 de maio de 2005.