O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº23550/2005 - Procedimento Administrativo nº 092/05, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Willams Santos da Conceição e José Lisboa Pereira.
Processo nº 23687/2005 - Procedimento Administrativo nº 066/05 e 085/04, da 8ª PJ de Itabuna. Idosos. Interessados: Heliete Fonseca dos Santos, Hélio Gomes dos Santos e Marilu Rosa dos Santos
Processo nº23727/2004 - Procedimento Administrativo nº 06/05, da 07ª PJ de Itabuna. Depósito de Lixo ilegal. Interessados: Domingos A. Richieri Nuvolari e o Hotel Jardim Atlântico.
Processo nº25269/2005 - Procedimento Administrativo nº 0151/04, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: moradores do Condomínio Ed. Marina Menezes e o Bodega do Juca.
Processo nº25151/2005 - Procedimento Administrativo nº 070/05, da 08ª PJ de Itabuna. Remanejamento de alunos. Interessados: Adauto Virgílio de Souza e DIREC.
Processo nº25290/2005 - Procedimento Administrativo nº 011/05, da 08ª PJ de Itabuna. Improbidade administrativa. Interessados: Manoela Barbosa e Prefeitura Municipal de Itapé.
Processo nº25260/2005 - Procedimento Administrativo nº 0161/04, da 8ª PJ de Itabuna. Transporte irregular de veículos pesados em área proibida. Interessados: Maria José Alves Silva, Supermercado Meira e Prefeitura Municipal de Itabuna.
Processo nº 25279/2005 - Procedimento Administrativo nº 049/05, da 08ª PJ de Itabuna. Pagamento de gratificação. Interessados: Lúcio Pitanga Guimarães, José Costa Nobre e Prefeitura Municipal de Itabuna.
Processo nº24093/2005 - Procedimento Administrativo nº 085/04, da 08ª PJ de Itabuna. Saúde pública. Interessados: Adonias Bonfim de Oliveira e Potira Reis Nascimento.
Processo nº 24815/2005 - Procedimento Administrativo nº 0291/04, da 08ª PJ de Itabuna. Desvio de pensão de idoso. Interessados: Maria da Conceição Almeida dos Santos e Maria José de Jesus.
Processo nº 4450/2004 - Procedimento Administrativo nº 03/04, da 08ª PJ de Ilhéus. Depósito irregular de lixo. Interessados: moradores da Rua Artur Bernardes Bela Visão e a Prefeitura Municipal de Ihéus.
Processo nº25394/2005 - Inquérito Civil nº 01/05, da PJ de Ibirataia. Omissão do poder público municipal em implementar um Conselho Tutelar na Cidade. Interessado: a sociedade.
Processo nº25441/2005 - Inquérito Civil nº 01/04, da PJ de Conde. Fraude na aquisição da merenda escolar. Interessados José antônio Silva e e o Poder Público Municipal.
Processo nº 26659/2005 - Inquérito Civil nº 037/2004, da 5ª PJ do Consumidor, desta Capital. Bloqueio do serviço de telefonia. Interessados: Ralph Olaf Henning Rosenstill e Maxitel (TIM).
Processo nº 25795/2005 - Procedimento nº 088/2001, da 2ª PJ do Consumidor, desta Capital. Propaganda enganosa. Interessados: Antonio José da Costa Filho e Diners Club International.
Processo nº 7195/2003 - Procedimento s/nº, da 5ª PJ da Cidadania, desta Capital. Violação do dever de ofício. Interessados: Kátia Maria Guimarães Brito e Belª. Jordane Andrade dos Santos.
Processo nº 25732/2005 - Inquérito Civil nº 029/2000, da 1ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Maus tratos contra animais. Interessados: Paulo Roberto Marques e Débora Moreira de Araújo.
Processo nº 24698/2005 - Inquérito Civil nº 054/2003, da 1ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Maus tratos contra animais. Interessados: Itaquaraci Santos Rosas e Itabaraci Menezes Rosas.
Processo nº 27832/2004 - Procedimento Administrativo s/nº, da 2ª PJ da Cidadania, desta Capital. Desocupação de imóvel. Interessados: Clarice Alves da Silva e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC.
Processo nº 24541/2005 - Peças de Informação s/n, da 3ª PJ de Irecê. Uso indevido de verbas do FUNDEF. Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia – APLB e o município de Irecê.
Processo nº 27375/2005 - Procedimento Administrativo nº 06/2005, de Jiquiriçá. Notícia de disseminação de doença dermatológica contagiosa. Interessados: Antônio Souza dos Santos e Delegacia de Policia de Jiquiriçá.
Processo nº 27492/2005 - Peças Informativas, da 3ª PJ de Juazeiro. Contratação irregular de servidor. Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro e Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-Prefeito.
Processo nº 27368/2005 - Peças Informativas nº 01/2005, de Jiquiriçá. Concessão de financiamento. Interessados: a sociedade e o Banco do Brasil.
Processo nº 7367/2005 - Procedimento Administrativo nº 13/2005, de Jiquiriçá. Recusa de matrícula. Interessados: Eufrásia Paulina de Jesus e a Escola Estadual Reunidas Castro Alves.
Processo nº 27373/2005 - Procedimento Administrativo nº 10/2005, de Jiquiriçá. Suposta liberação de presos sem ordem judicial. Interessados: a sociedade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 23 de maio de 2005.