O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 27403/2005 – Procedimento Administrativo nº 12/2005, de Jiquiriçá. Recusa de matrícula. Interessados: Neide Santos da Silva e a Escola Estadual Clodoaldo Costa.
Processo nº 27404/2005 – Procedimento Administrativo nº 09/2005, de Jiquiriçá. Planejamento de fuga de alguns dos presos de Jiquiriçá. Interessados: a sociedade.
Processo nº 27364/2005 – Procedimento Administrativo nº 02/2005, de Jiquiriçá. Implantação do programa “Presente Garantindo o Futuro”, de combate à evasão escolar. Interessado: a sociedade.
Processo nº14686/2005 – Procedimento s/n, da 8ª PJ de Itabuna. Comercialização irregular de combustível. Interessados: Secretaria da Fazenda e Ligia Maria Matutino Braga.
Processo nº 36538/2005 – Procedimento s/n, da 8ª PJ de Itabuna. Comercialização de combustível. Interessados: a sociedade e o Posto de Combustível Fama.
Processo nº 14687/2005 – Procedimento s/n, da 8ª PJ de Itabuna. Comercialização irregular de combustível. Interessados: Secretaria da Fazenda e Ligia Maria Matutino Bastos.
Processo nº 27459/2005 – Procedimento nº 23/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Passe estudantil. Interessados: Jamile de Jesus Santos, Milla Cerqueira Menezes e a APTECI.
Processo nº 27469/2005 – Inquérito Civil nº 01/2005, da 3ª PJ de Valença. Taxa de iluminação pública. Interessados: Associação de Moradores e Amigos de Boipeba e a Coelba.
Processo nº 27506/2005 – Procedimento Administrativo nº 110/05, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Linê Maria Martins Campos e Maria Lúcia Souza Bonfim.
Processo nº 20879/2005 – Inquérito Civil nº 06/04, da 1ª PJ de Simões Filho. Risco ao meio ambiente de trabalho. Interessados: a sociedade e a empresa Petrolusa S/A .
Processo nº 6375/2005 – Inquérito Civil nº 03/05, da 6ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Poluição ambiental. Interessados: Verônica Maria de Oliveira e o sr. Jailton de Souza Oliveira.
Processo nº 24701/2005 – Inquérito Civil nº 031/2000, da 1ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Ampliação indevida de estacionamento em área pública e poluição sonora. Interessados: Condomínio Edifício Luiz Fernando Macedo Costa, Shopping Boulevar 161 e o Bar Caminho de Casa.
Processo nº 12546/2005 – Procedimento Preparatório nº 04/2005, de Alcobaça. Comercialização irregular de combustível. Interessados: Secretaria da Fazenda e Posto City.
Processo nº 12582/2005 – Procedimento Preparatório nº 03/2005, de Alcobaça. Comercialização irregular de combustível. Interessados: Secretaria da Fazenda e Posto Edith Fontes.
Processo nº 25455/2005 – Procedimento Apuratório nº 022/2003, da 2ª PJ de Alagoinhas. Irregularidades na tomada de preço nº 22/02. Interessados: Sônia Regina Vasconcelos e o município de Alagoinhas.
Processo nº 25085/2005 – Processo Informativo nº 06/2004, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Improbidade administrativa. Interessados: Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Prefeitura Municipal de Alcobaça, Jalile Fontes Silveira Rocha, Francisco de Assis Castro Pereira e Victor José Barros Moraes.
Processo nº 25102/2005 – Processo Informativo nº 013/2004, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Relatório de execução orçamentária. Interessados: Gildásio Mendes de Andrade e o Município de Teixeira de Freitas.
Processo nº 25113/2005 – Peças Informativas nº 016/2004, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Infração ambiental. Interessados: Jonas de Souza Bastos e a DIRCOF.
Processo nº 25083/2005 – Processo Informativo nº 05/2004, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Tráfico ilegal de madeira. Interessado: a sociedade.
Processo nº 25097/2005 – Processo Informativo nº 010/2004, da 4ª PJ de Teixeira de Freitas. Infração ambiental. Interessado: a sociedade.
Processo nº 20866/2005 – Inquérito Civil nº 04/1999, da 1ª PJ de Simões Filho. Degradação ambiental. Interessados: a sociedade e a empresa BATTRE.
Processo nº 20889/2005 – Inquérito Civil nº 022/2000, da 1ª PJ de Simões Filho. Supostas irregularidades de funcionamento. Interessados: a sociedade e a empresa UNIFRIGO Participação Ltda. (Frimasa e Convel).
Processo nº 24533/2005 – Inquérito Civil nº 01/99, da 3ª PJ de Irecê. Terceirização do Hospital Geral Dr. Mário Dourado Sobrinho. Interessado: a sociedade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 23 de maio de 2005.