O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 26987/2005 – Procedimento Administrativo nº 01IDP/04, da 8ª PJ de Itabuna. Desconto de passagens para idoso. Interessados: a sociedade e a empresa de ônibus Rota Trans. Rodov. Ltda.
Processo nº 46210/2004 – Inquérito Civil nº 059/2004, da 1ª PJ do Meio Ambiente, desta Capital. Poluição sonora provocada pela Igreja Pentecostal – A Palavra de Deus tem Poder. Interessado: Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda.
Processo nº 27319/2005 – Procedimento Administrativo s/n de 2002, da 3ª PJ de Candeias. Divulgação de dados administrativos na Internet. Interessados: a sociedade e o município de Candeias.
Processo nº 27300/2005 – Procedimento Administrativo Preliminar nº 001/2005, de Nova Soure. Fechamento de escola. Interessados: Marcos Ureilton B. da Silva, Gilvada Santana e o município de Nova Soure.
Processo nº 26991/2005 – Procedimento Administrativo nº 63/05, da 8ª PJ de Itabuna.Transporte urbano. Interessados: Jailson Alves dos Santos e as Empresas Viação Itabuna e Viação Rio Cachoeira.
Processo nº 25430/2005 – Inquérito Civil nº 05/04, de Conde. Irregularidade no transporte escolar. Interessados: a sociedade e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 20876/2005 – Inquérito Civil nº 25/2000, da 1ª PJ de Simões Filho. Contaminação de água. Interessados: a sociedade e o Cemitério Municipal de Simões Filho – São Miguel.
Processo nº 26528/2005 – Inquérito Civil nº 01/2005, da 3ª PJ de Juazeiro. Atraso de pagamento de salário. Interessados: Etce Rodrigues dos Santos e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 27289/2005 – Procedimento Administrativo nº 013/03, da 5ª PJ de Alagoinhas. Devolução de crédito. Interessados: José Gomes da Silva e a a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Processo nº 24571/2005 – Inquérito Civil nº 25/04, da 3ª PJ de Irecê. Ilegalidades ocorridas na Associação Beneficente Projeto Nordeste. Interessados: Moacir Dourado Bastos e Antônio Cláudio Farias Pereira.
Processo nº 25152/2005 – Procedimento Administrativo nº 05/04, de São Desidério. Construção de rampas de acesso a pessoas especiais. Interessados: a sociedade e os proprietários de prédios particulares de uso coletivo.
Processo nº 25605/2005 – Procedimento Administrativo nº 043/2004, da 5ª PJ de Jacobina. Suposto ato de Improbidade Administrativa. Interessados: Drª Luciana Viana Barreto e Dr. Israel Aristides de Carvalho.
Processo nº 27839/2005 – Inquérito Civil Público nº 01/2005, de Cansanção. Remoções generalizadas de professores. Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos de Cansanção e o município de Cansanção.
Processo nº 27840/2005 – Inquérito Civil nº 03/2003, de Sento Sé. Atraso de salário. Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia - APLB e o município de Sento Sé.
Processo nº28252/2005 – Procedimento Administrativo nº 06/2005, de Santa Cruz Cabrália. Pagamento não efetuado. Interessados: Associação Cultural Arte Ecológica e o município de Santa Cruz Cabrália.
Processo nº28244/2005 – Procedimento Administrativo nº 09/2005, de Santa Cruz Cabrália. Crime de falsidade ideológica. Interessado: Luciano Peixoto Mosteiro.
Processo nº28257/2005 – Procedimento Administrativo nº 01/2005, de Santa Cruz Cabrália. Uso indevido de nome de organização. Interessados: ONG Transparência Brasil e José Fernandes dos Santos.
Processo nº28291/2005 – Procedimento Administrativo nº 39/2004, da 8ª de Itabuna. Poluição sonora. Interessados: Conselho do Idoso de Itabuna, Gildete Gonçalves Gualberto e Gilson “Tota”.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 23 de maio de 2005.