O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processonº 70539/2005, Inquérito Civil nº 035/2000, da 1ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Implantação de linhas sem licenciamento ambiental. Interessados: Fundação Baía Viva e LEBRAM Construtora S.A.
Processonº 73772/2005, Inquérito Civil nº 07/2003, da PJ de Bom Jesus da Lapa. Suposta contratação indevida para prestação de serviços médicos. Interessados: André de Castro Vieira, Hildebrando de Oliveira Magalhães, Ceres Leonídia Leão de Magalhães.
Processo nº 7715/2004, Procedimento Administrativo nº 006/2004, da 4ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Iirregularidade em loteamento. Interessada: a sociedade.
Processo nº 46404/2004, Representação s/ nº , da 2ª PJ de Feira de Santana. Suposta irregularidade em licitação. Interessados:Delton Comércio de Alimentos Ltda e Centro de Educação Assis Chateaubriand.
Processo nº 46758/2004, Inquérito Civil nº 019/2004, da 2ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Instalação e construção irregular de Academia de Pugilismo. Interessados: a sociedade e Acelino Freitas.
Processo nº 54012/2005, Procedimento Administrativo s/nº , da 4ª PJ de Ilhéus. Guarda de menor. Interessados: Neide Urbano dos Santos e Edna de Amorim Oliveira.
Processo nº 70774/2005, Inquérito Civil nº 22/2003, da 2ª PJ de Ribeira do Pombal. Pagamento de salário. Interessados: Vicente Batista dos Santos e Edvaldo Cardoso Calazans.
Processo nº 71506/2005, Averiguação Preliminar nº 601/2001, da 5ª PJ do Consumidor da Capital. Cláusula limitativa de atendimento no contrato da Polimédica. Interessados: Railton Santos Correia e POLIMÉDICA.
Processo nº 1340/2005, Inquérito Civil nº 100/2004, da 1ª PJ da Cidadania da Capital. Maus tratos contra a idosa. Interessados: Sérgio Marcos Castro da Silva Orge e Célia Regina da Silva.
Processo nº 64412/2005, Inquérito Civil nº 02/2005, da 5ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Poluição Sonora. Interessados: Nadya Maria Santos Cruz e Expresso Vitória Bahia Ltda.
Processo nº 67945/2005, Procedimento Administrativo nº 014/2005, da PJ de Jiquiriçá. Abandono de menor. Interessados: Polícia Militar, Chefe do Comissariado de Menores e Maria Hilda Rodrigues Alves.
Processo nº 67484/2005, Representação s/ nº, da 2ª PJ de Itamaraju. Carteira de passe livre aos deficientes. Interessados: Luciene Pereira da Silva e Empresa Viação Itamaraju.
Processo nº 64930/2005, Representação s/ nº , da PJ de Rio Real. Recusa na concessão de certidão. Interessados: Sérgio Ricardo da Silva Santos e Presidente da Câmara de Vereadores.
Processo nº 11668/2005, Representação s/ nº da PJ de Rio Real. Irregularidades profissionais. Interessados: José Bonfim Dantas Cardoso, Sérgio Ricardo da Silva Santos e Dinailton Oliveira.
Processo nº 5722/2004, Representação s/nº , da 4ª PJ da Cidadania da Capital. Estelionato e fraudes. Interessados: Justiça Pública e César Oliveira Gomes.
Processo nº 69014/2005, Inquérito Civil nº 02/2004, da 2ª PJ do Consumidor da Capital. Cobrança abusiva nas contas de consumo de absastecimento de água. Interessados: a sociedade e EMBASA.
Processo nº 18512/2004, Procedimento Administrativo nº 011/2004, da 8ª PJ de Ilhéus. Ocupação de vias públicas. Interessados: a sociedade e o Bar Primavera.
Processo nº 46209/2004, Inquérito Civil nº 038/2004, da 1ª PJ da Cidadania da Capital. Maus tratos contra menores. Interessados: Maria Elizabete de Jesus e Antônio Borges da Silva.
Processo nº 48120/2004, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 090/2004, da 1ª PJ da Cidadania da Capital. Maus tratos contra idoso. Interessados: a sociedade e José Balbino de Santana.
Processo nº 64898/2005, Procedimento Administrativo s/nº , da PJ de Rio Real. Denúncia eleitoral. Interessados: Sérgio Ricardo da Silva Santos e Roberto Valença de Souza.
Processo nº 42954/2004, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 075/2004, da 1ª PJ da Cidadania da Capital. Maus tratos contra idoso. Interessados: Roque Xisto dos Anjos e Julieta Maria dos Anjos.
Processo nº 65611/2005, Procedimento Administrativo nº 111/2005, da 6ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Criação de cães ferozes em condomínio. Interessados: Márcia Ferreira de Andrade Bernndt e Leandro Augusto de Freitas Caldas.
Processo nº 67490/2005, Procedimento Administrativo nº 014/1999, da 2ª PJ de Itamaraju. Irregularidade na venda de passagem aos estudantes. Interessados: UESES e Viação Itamaraju Ltda.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de outubro de 2005.