O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 81052/2005, Procedimento Administrativo nº 06/2005, da PJ de Gentio do Ouro. Irregularidades na contratação de servidores públicos. Interessados: a sociedade e a Prefeitura Municipal
Processo nº 54970/2005, Procedimento Administrativo s/nº da 4ª PJ de Ilhéus. Guarda de menor. Interessado: Maria Joaquina da Silva Miranda
Processo nº 45801/2005, Inquérito Civil nº 062/2005, da 5ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Poluição sonora Interessados: Etilmara Manzi Moraes e a Igreja do Evangelho Quadrangular.
Processo nº 81345/2005, Inquérito Civil nº 014/2005, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Poluição sonora. Interessados: Manoel Leandro dos Santos e a Igreja Batista Evangelizadora.
Processo nº 23116/2005, Representação s/nº, da 2ª PJ de Feira de Santana. Suspensão de atendimento hospitalar. Interessados: AMPEB e Hospitais EMEC e São Mateus.
Processo nº 48236/2005, Inquérito Civil nº 012/2005, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e o Bar de Paulo Churrasqueiro.
Processo nº 74756/2005, Inquérito Civil nº 015/2005, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Irregularidades no matadouro Interessado: Matadouro Municipal de Santa Brígida-Ba.
Processo nº 79502/2005, Procedimento Administrativo nº 001/2005, da 3ª PJ de Itapetinga. Irregularidades em concurso. Interessados: Pérecles Brito Batista, Rabi Rezedá e a UESB.
Processo nº 71724/2005, Inquérito Civil nº 08/2005, da 3ª PJ de Juazeiro. Crime ambiental. Interessados: Hamilton Pereira da Silva e a Clínica Especializada da Mulher -CLISE.
Processo nº 79507/2005, Procedimento Administrativo nº 131/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Poluição sonora. Interessado: Idalina Ferreira de Jesus. Processo nº 12695/2003, Representação nº 0120/2003, da 5ª PJ do Consumidor da Capital. Cobrança indevida. Interessados: a sociedade e a COELBA.
Processo nº 47792/2005, Procedimento Administrativo nº 011/2003, da 4ª PJ de Ilhéus. Ato de vandalismo no Colégio Luis Eduardo Magalhães. Interessados: Jânio Queiroz Afonso e Grêmio Estudantil.
Processo nº 54110/2004, Inquérito Civil nº 023/2005, da 5ª PJ do Meio Ambiente. Poluição sonora. Interessados: Daniela da Silva Santos e o Bar do Bofe.
Processo nº 78499/2005, Inquérito Civil nº 003/2005, da PJ de Cansanção. Desvio de verba. Interessados: José Zito Góes de Sena e Arivaldo de Souza Pereira.
Processo nº 75439/2005, Inquérito Civil nº 02/2005, da 1ª PJ de Paulo Afonso. Ausência de Conselho Tutelar. Interessado: Francisco dos Santos Teles.
Processo nº 49042/2005, Representação s/n, da 5ª PJ da Cidadania da Capital. Irregularidades no Processo Seletivo Simplificado. Interessados: Leandro Santos Ribeiro e a Secretaria Municipal da Administração.
Processo nº 82542/2005, Inquérito Civil nº 005/2005, da PJ de Aporá. Poluição ambiental. Interessados: Evanildo de Jesus Santos e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 3833/2005, Inquérito Civil nº 1644/2003, da 4ª PJ do Meio Ambiente da Capital.. Degradação ambiental. Interessados: a sociedade e o empreendimento licenciado em favor de Antônio Fernandes Freire e outros.
Processo nº 34136/2005, Inquérito Civil nº 017/2005, da 8ª PJ de Juazeiro. Hospedagem de crianças e adolescentes. Interessados: a sociedade e o estabelecimento comercial Dormitório 24 horas.
Processo nº 742/2005, Inquérito Civil nº 063/2005, da 6ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Ocupação irregular de terreno público. Interessados: Luis Carlos Francisco Régis e Osvaldo Almeida Santana.
Processo nº 83165/2005, Inquérito Civil nº 004/2005, da PJ de Terra Nova. Matadouros clandestinos. Interessados: a sociedade e o Município de Terra Nova.
Processo nº 25192/2005, Procedimento Administrativo nº 012/2002, da 1ª PJ de Barreiras. Poluição sonora. Interessado: a sociedade.
Processo nº 80246/2005, Procedimento Administrativo Preparatório nº 015/2005, da 5ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Maus tratos contra animais. Interessados: Valda Moura Costa Calixtrato e Márcio Paulo Nery Brito.
Processo nº 82614/2005, Procedimento Administrativo nº 49212/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Atendimento médico hospitalar. Interessada: Ivone Muniz dos Santos.
Processo nº 83149/2005, Procedimento Administrativo nº 043/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Apropriação indevida de pensão de idoso. Interessados: Clodoaldo do Nascimento e Neilma do Nascimento.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de outubro de 2005.