O PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, de acordo com o disposto no art. 123 do seu Regimento Interno, torna público que foi requerida a homologação do arquivamento dos procedimentos abaixo relacionados:
Processo nº 81037/2005, Inquérito Civil nº 003/2004, da PJ de Sento Sé. Inexistência de creche. Interessados: a sociedade e a Prefeitura Municipal.
Processo nº 81756/2005, Inquérito Civil nº 01/2003, da PJ de Castro Alves. Poluição sonora. Interessado: Evandro Passos de Oliveira.
Processo nº 41039/2005, Inquérito Civil nº 034/2005, da 4ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Jorge Cosme de Souza.
Processo nº 82531/2005, Inquérito Civil nº 011/2005, da 1ª PJ de Rio Real. Concessão de certidão. Interessados: Sérgio Ricardo da Silva Santos e Márcio Roberto Braz da Silva, presidente da Câmara de Vereadores de Rio Real.
Processo nº 81045/2005, Procedimento Administrativo nº 006/1999, da 2ª PJ de Itamaraju. Atraso no pagamento de salários. Interessados: Sindicato Regional dos Servidores Públicos Municipais e Prefeitura Municipal
Processo nº 28665/2004, Procedimento Administrativo nº 021/2004, da 8ª PJ de Ilhéus. Cobrança indevida de taxa. Interessados: Emival Martins Rocha e a CIRETRAN.
Processo nº 81032/2005, Procedimento Administrativo nº 42212/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Suspensão de passagens para tratamento de saúde. Interessados: Carlito Gonçalves de Jesus e a Prefeitura Municipal de Itabuna.
Processo nº 81038/2005, Procedimento Administrativo nº 277/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Tratamento de saúde. Interessados: Josefa Barbosa dos Santos e o SUS .
Processo nº 46459/2004, Procedimento Administrativo s/nº, da PJ de Itapetinga. Agressões. Interessados: Nair Moreira Lima Duarte, vereadora e Neildes Pacheco Oliveira, jornalista.
Processo nº 82570/2005, Procedimento Administrativo nº 01/2004, da PJ de Itapetinga. Suposta ameaça morte. Interessados: Juraci Nunes de Oliveira e Romildo Teixeira.
Processo nº 33347/2004, Procedimento Administrativo nº 08/2004, da 8ª PJ de Ilhéus. Poluição sonora. Interessados: Antônia Alves de Oliveira e a Pousada Pauletti's.
Processo nº 57728/2004, Inquérito Civil nº 064/2004, da 1ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Maus tratos contra animais. Interessados: Suely Telles Machado Pinto e Rita de Cássia Limoeiro Coelho.
Processo nº 81024/2005, Procedimento Administrativo nº 072/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Agressões causadas por problemas mentais de Fernanda de Almeida Pereira. Interessado: Jackson Henrique Coutinho Campos.
Processo nº 82723/2005, Procedimento Administrativo nº 005/2005, da 1ª PJ de Jeremoabo. Falta de vacinação contra febre aftosa. Interessados: a sociedade e José Augusto P. Lubarino.
Processo nº 83183/2005, Procedimento Administrativo nº 03/2004, da 8ª PJ de Itabuna. Omissão de exame médico. Interessados: Rosemeire Oliveira da Silva e Prefeitura Municipal de Itabuna.
Processo nº 83169/2005, Procedimento Administrativo nº 9212/2003, da 8ª PJ de Itabuna. Omissão de exame médico. Interessados: Rosemeire Oliveira da Silva e o SUS. Processo nº 83179/2005, Procedimento Administrativo nº 44112/2005, da 8ª PJ de Itabuna. Maus tratos e exploração de idosa. Interessados: a sociedade e Cristiano.
Processo nº 66581/2005, Inquérito Civil nº 09/2002, da PJ de Bom Jesus da Lapa. Irregularidades na estação de esgoto. Interessados: Renério Pereira Magalhães Filho e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa.
Processo nº 85563/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da 1ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Poluição ambiental. Interessados: Julião Zacarias Rocha e a EMBASA..
Processo nº 42820/2004, Inquérito Civil nº 49/2004, da 5ª PJ do Consumidor da Capital. Cobrança indevida Interessados: a sociedade e a EMBASA.
Processo nº 79969/2005, Procedimento Administrativo s/nº, da PJ de Guaratinga. Irregularidades e ilegalidades praticadas contra a Administração. Interessados: TCM e o ex- Prefeito Deldi Ferreira Costa.
Processo nº 85188/2005, Procedimento Preliminar Preparatório nº 010/2005, da PJ de Glória. Comercialização de carnes em condições impróprias ao consumo. Interessada: a sociedade.
Processo nº 80250/2005, Procedimento Administrativo Preparatório nº 16/2005, da 5ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Colocação irregular de entulhos. Interessados: Carlos Roberto Dias Lima e o município de Salvador.
Processo nº 52030/2004, Inquérito Civil nº 159/2003, da 4ª PJ do Meio Ambiente da Capital. Derrubada de árvores. Interessada: a sociedade.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de outubro de 2005.