Instrução Normativa nº 09/2007 – Encerramento do exercício financeiro de 2007

Ato nº 257/2006 – estabelece o limite de despesas de custeio administrativo e investimentos no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências

Ato Normativo nº 008/2004 - Dispõe sobre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP/BA

Ato Normativo nº 001/2004 - Altera o Ato Normativo nº 002, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 002/2003 - Dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia