Ato Normativo nº 021/2008 - Organização da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 008/2008 - dispõe sobre a organização e gestão da informação no Ministério Público

Ato Normativo nº 014/2006 – dispõe sobre a organização da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público da Bahia e dá outras providências - Revogado

Ato Normativo nº 012/2006 – Reorganização Estrutura Administrativa Órgãos MP

Ato Normativo nº 002/2006 – altera o Ato Normativo nº 004, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Superintendencia de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências - Revogado.

Ato Normativo nº 006/2005 - Cria a Rede de Integração Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo nº 004/2005 - Dispõe sobre a organização da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências - Revogado.