Instrução 003/2008 - Intervenção em bens patrimoniais
	Instrução 004/2007 - Solicitação e Distribuição Bens e Contratação de Serviços
	Portaria nº 050/2007 - Composição da Comissão Central de Inventário do Ministério Público.
	Instrução 008/2006 - Inventário de Bens Permanentes e Bens de Consumo
	Instrução 007/2006 - Movimentação de Bens Permanentes_Proposta v 3 ago 2006
	Instrução 006/2006 - Recebimento e Registro de Bens Permanentes
	Instrução 005/2006 - Recebimento, Registro e Armazenamento de Bens de Consumo
	Instrução 004/2006 - Solicitação e Distribuição Bens e Contratação de Serviços - revogada pela Instrução Normativa Nº 004/2007
	Ato Normativo nº 007/2005 - Estabelece as normas gerais sobre a gestão de material e patrimônio, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia
	Portaria nº 352/2004 - Composição da Comissão Central de Inventário do Ministério Público.