Ato Normativo nº 023/2008 - Aprova o Regulamento do Sistema de Bibliotecas do Ministério Público do Estado da Bahia
	Ato Normativo nº 022/2008 - Dispõe sobre a organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF
	Ato Normativo nº 018/2008 - Prorroga os prazos do Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pelo Ato Normativo Nº 013/2008
	Ato Normativo nº 015/2008 - Altera o Ato Normativo nº 10/2008 que regulamenta a outorga da medalha do Mérito do Ministério Público
	Ato Normativo nº 014/2008 - Institui e Regulamenta o Prêmio J.J.Calmon de Passos
	Ato Normativo nº 013/2008 - Institui o Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia
	Ato Normativo nº 012/2008 - Institui o prêmio direitos humanos - Revogado pelo Ato Normativo nº 14/2008
	Ato Normativo nº 011/2008 - Institui a ordem do mérito
	Ato Normativo nº 010/2008 - Regulamente outorga da medalha do mérito
	Ato Normativo nº 009/2008 - institui e disciplina as atividades do Coral do MP
	Ato Normativo nº 005/2007 - dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia
	Ato Normativo nº 005/2007 - dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia
	Ato Normativo nº 003/2007 – Institui o Programa de Racionalização de Rrecursos Organizacionais do Ministério Público do Estado da Bahia
	Ato Normativo nº 003/2003 - Aprova o regulamento da Biblioteca, "Promotor Antônio Luiz Affonso de Carvalho", do Ministério público do Estado da Bahia - Revogado pelo Ato Normativo nº 23/2008