Ato Normativo 020/2008 - Disciplina as ausências e afastamentos de servidores do Ministério Público

Ato Normativo 019/2008 - Regulamenta a Lei nº 8.966/2003, com alterações decorrentes das Leis nºs 10.703/ 2007 e 11.171/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público

Instrução 004/2008 - compensação de horas em razão de freqüência em curso regular de ensino superior

Lei 11.171/2008 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos, reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e os cargos em comissão do Ministério Público

Ato Normativo 006/2008 - Altera o Ato Normativo nº 006, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo 004/2008 - Remoçao dos servidores efetivos - revogado pelo Ato Normativo nº 017/2008

Ato Normativo 002/2008 - Especialidade Analista Técnico - revogado pelo Ato Normativo n 19/2008

Lei Nº 10.703/2007 - Altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia

Lei Nº 10.649/2007 - reajusta os vencimentos, gratificações, proventos de servidores e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ato Normativo 006/2007 - Dispõe sobre os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo 004/2007 - Dispõe sobre a remoção dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado da Bahia - Revogado pelo Ato Normativo 004/2008

Ato Normativo 001/2007 - que dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo 128/2006 – assegura a compensação aos membros e servidores do Ministério Público que exerceram suas funções no período de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006

Ato Normativo 008/2006 – Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Nomeados para Cargos de Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências - revogado pelo Ato Normativo n 19/2008

Ato Normativo 007/2006 – Disciplina a Avaliação de Desempenho dos Servidores, regulamenta a progressão e promoção funcional, define critérios para o Programa de Desenvolvimento de Competências – PDC do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências - revogado pelo Ato Normativo n 19/2008

Instrução Normativa 003/2006 – compensação de dias trabalhados pelos servidores durante o período de recesso

Lei Nº 10.424/2006 - Dispõe sobre os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências

Lei Nº 10.027/2006 - Reajusta vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências

Lei Nº 9.851/2006 - Reajusta vencimentos, gratificações e proventos das carreiras dos servidores e cria cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia

Portaria Nº 23/2006 - Designando a comissão para acompanhar e validar os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada - IPGA na elaboração do Programa de Desenvolvimento de Competência das Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia

Instrução Normativa Nº 002/2005 - Fixar normas e instituir sobre os procedimentos referentes à compensação de horas não trabalhadas, em decorrência da freqüência de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia em curso de ensino regular de educação - REVOGADO PELA INSTRUÇÃO 004/2008

Instrução Normativa Nº 001/2005 - Disciplina a compensação de horas não trabalhadas, em cumprimento ao disposto no Ato nº 23, de 25 de janeiro de 2005

Lei Nº 9.585/2005 - Reajusta vencimentos, gratificações e proventos das carreiras dos servidores e cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia

Ato Normativo Nº 002/2004 - Regulamenta a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que despõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estadoda Bahia, e dá outras providências - revogado pelo Ato Normativo n 19/2008

Lei Nº 8.966/2003 - Reestrutura o Plano de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 5.979, de 23 de setembro de 1990