Ministério Público do Estado da Bahia


	Instrução Normativa 002/2008 - Compensação horário maio e junho2008
	Ato 161/2008 - Suspensão expediente meses maio, junho e outubro
	Ato Normativo 003/2008 - Restrições uso de produtos fumígeros
	Instrução Normativa 001/2008 – Compensação horário Carnaval 2008
	Instrução Normativa 008/2007 – Compensaçao de dias trabalhados pelos servidores durante o período de recesso
	Instrução Normativa 007/2007 – Compensaçao de dias trabalhados pelos servidores durante o recesso 2007/2008
	Instrução Normativa nº 006/2007 - Compensação horas
	Instrução Normativa 001/2006 – Compensação de horário de trabalho
	Instrução Normativa 002/2006 - Espaço Convivência
	Instrução Normativa 009/2005 - Disciplina o uso das áreas de circulação da sede principal do Ministério Público do Estado da Bahia, situada na Avenida Joana Angélica, 1.312, Nazaré, Salvador - Bahia
	Instrução Normativa 008/2005 - Disciplina o uso do auditório, localizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, Avenida Joana Angélica, 1.312, Nazaré, Salvador - Bahia
	Ato 123/2003 - Restabelece o horário de funcionamento do Ministério Público do Estado da Bahia