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SEMANA DO MP - MP precisa modificar modelo de atuação para combater crime organizado
MP precisa modificar modelo de
atuação para combater crime organizado
“O Ministério Público precisa modificar sua forma de atuação para promover o enfrentamento da criminalidade de forma mais eficaz”. A constatação foi apresentada pela assessora do Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotora de Justiça Renata Vasconcelos Bressan, na tarde de hoje, dia 17, durante o desenvolvimento do Grupo de Trabalho que discutiu ‘O Ministério Público e o Enfrentamento ao Crime Organizado’. Para ela, a criminalidade não foi contida ainda por diversos motivos, sendo um deles “o próprio modelo de atuação do MP, que precisa avançar”.
Segundo a palestrante, as modificações devem ser iniciadas no próprio processo de conscientização dos promotores de Justiça, que precisam sempre se lembrar que são “agentes de transformação social”. “Se o modelo é ineficiente, cabe ao promotor alterá-lo”, assinalou Renata Bressan, destacando que o MP vive esse momento de mudança e, só em alguns anos, poderá se avaliar se a Instituição galgou o caminho certo. Para ela, entretanto, já existem boas sugestões para se iniciar o processo de enfrentamento da criminalidade. A primeira, frisou a promotora de Justiça carioca, “é que é preciso mudar a mentalidade, porque o brasileiro, de modo geral, aceita aquilo que está mais ou menos e não se dedica a fazer o melhor”. “O promotor precisa buscar fazer sempre o excelente”, concluiu ela.
Outra forma de avançar no combate à criminalidade, destacou Renata Bressan, é estreitando a relação da Instituição com as polícias e a Secretaria de Segurança Pública, que devem ser parceiras. O promotor de Justiça também precisa compreender que a prova testemunhal, apesar de ser importante, não é suficiente e não deve ser a única prova do processo porque é facilmente rebatida e “extremamente frágil”. Além disso, o membro do MP precisa estar atento ao momento de deflagração da ação penal, buscando sempre o equilíbrio entre a conquista do maior número de provas e a hora certa do oferecimento da ação. A criação de grupos de combate ao crime organizado, complementou a promotora carioca, constitui-se como relevante mecanismo de atuação do MP, pois, cada vez mais, faz-se necessário implementar o combate institucionalizado.
Para Renata Bressan, o membro do MP tem ainda um valoroso instrumento de atuação, que é a delação premiada. Segundo ela, embora a delação esteja prevista em lei, raros são os promotores de Justiça que se utilizam dela nas suas atuações. “O caminho é tortuoso”, alertou a promotora, frisando, porém, que “este é um instrumento de enorme eficiência”. A delação, assinalou Bressan, não dever ser utilizada a qualquer momento, mas “deve ser a carta que o promotor guarda na manga”. Ainda de acordo com ela, aqueles que enfrentam o crime organizado precisam entender que, hoje, fazer um bom trabalho significa “limpar o fluxo de caixa, atingir as pernas da organização, bloqueando as suas contas e créditos, segurando o seu patrimônio, sequestrando todos os bens móveis e imóveis”. A família e os “criminosos que se passam por advogados”, disse a promotora, também precisam ser investigados e minados. Além disso, os presos que, por vezes, são testemunhas de relatos importantes, também podem ser recrutados para trazer benefícios para o processo.
Também na tarde de hoje, promotores de Justiça lotaram a sala de apresentação do Grupo de Trabalho intitulado ‘O Novo Sistema de Filiação e a Atuação do Ministério Público’. O tema foi debatido pelo diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), promotor de Justiça Cristiano Chaves.
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