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SEMANA DO MP - "A violência está transformando as pessoas em lixo humano"
SEMANA DO MP
“A violência está transformando
as pessoas em lixo humano”
Falta de transparência na divulgação dos números da violência no estado da Bahia; baixa qualidade das investigações policiais, contribuindo para a impunidade; entraves na garantia do poder de investigação do Ministério Público; descontinuidade ou falta de políticas públicas, principalmente as de caráter preventivo; expansão de programas populares de televisão que funcionam como promotores da violência; preconceito contra os negros e pobres da periferia, preliminarmente acusados de crimes. Estes foram alguns dos itens enfocados na manhã de hoje, dia 18, no Bahia Othon Palace Hotel, durante a 'Mesa Redonda: Os Desafios da Segurança Pública', integrante da programação da 'Semana da Ministério Público 2009'. Presidida pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, a mesa redonda teve como debatedora a jornalista e doutora em comunicação e cultura Malu Fontes, e a participação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira; da presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados, Marina Maggessi; do consultor regional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, coronel PM Francisco Edson de Araújo, e da integrante do Grupo Gestor do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro.
Esclarecendo que não é especialista em segurança pública e que o instrumento que dispõe para falar sobre violência é a linguagem, Malu Fontes lamentou a ação de meios de comunicação “que vêm catequizando a população contra a pobreza, com repórteres que são brutamontes, verdadeiros inquisitores, que interrogam as pessoas antes mesmo da autoridade policial e contam com a conivência da Polícia”. De acordo com a doutora em comunicação, “as pessoas pobres estão tão acostumadas a serem consideradas como 'nada' que se deixam gravar nesses programas com receio de apanharem nas delegacias”. Com a sutileza da linguagem, anunciam que blindados e helicópteros vão resolver o problema da violência, ressaltou ela, ingadando se não seria melhor e mais barato construir escolas e creches, que são insuficientes na Bahia. Para a debatedora, a violência está permeada por todos os lados, “é uma teia tão grande que está desconstruindo o país e desfazendo pessoas, transformando-as em lixo humano”.
Enfatizando que a violência é a primeira causa de mortes entre pessoas entre 15 a 39 anos, e que ocorrem cerca de cinco assassinatos diários na Bahia, a maioria de jovens negros e pobres, a representante do Fórum Comunitário de Combate à Violência afirmou que essas pessoas são consideradas deletáveis, irrelevantes, invisíveis ainda em vida. “A população mais vulnerável à violência costuma ser aquela mais desreipeitada e que acaba por se considerar indigna de sua condição de cidadã”, frisou Tânia Cordeiro. Na sua fala, a deputada federal Marina Maggessi defendeu a necessidade de que o inquérito policial seja presidido pelo MP, e que a “mídia preste informações completas sobre as questões de violência”.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo afirmou que a segurança pública é um tema complexo, que representa um desafio para todos os segmentos da sociedade. “Quando se fala em segurança pública, fala-se em primeiro lugar no combate à criminalidade e às organizações criminosas, que se faz através de uma legislação eficiente”, frisou Fernando Vieira, informando, entre outras medidas recentemente aprovadas, a lei de criação da câmara de juízes, “que não estarão mais sozinhos e sim em grupos incumbidos da repressão às organizações criminosas”. Ele destacou a necessidade da adoção de outras ações, como a melhor qualidade da investigação criminal, pois a falta de apuração ou a apuração indevida dos inquéritos policiais contribui para a impunidade; a mudança de postura do Congresso Nacional com relação à participação do MP na investigação, principalmente de crimes perpetrados por organizações criminosas, “os quais a autoridade policial não tem condições de investigar sozinha”; a implantação de medidas de caráter preventivo, a exemplo da Promotoria Comunitária, adotada em São Paulo, e que vem surtindo efeitos positivos; e a efetivação de políticas públicas de saúde e educaçao, entre outras, “que garantam o mínimo de dignidade às pessoas”.
O consultor regional do Pronasci afirmou que a falta de constância de propósitos do Ministério da Justiça, dos estados e municípios contribui para a falta de segurança. Ele exemplicou falando sobre a Polícia Cidadã, adotada em 1997 na Bahia, quando ocorriam cerca de 15 mortes por 100 mil habitantes, com diminuição em 1999 para cerca de sete mortes por 100 mil habitantes. “Mudou o governo, não houve a constância de propósito e hoje registra-se na Bahia cerca de 30 mortes por 100 mil habitantes”, lamentou o coronel Edson, ressaltando que o projeto da Polícia Cidadã foi adotado em São Paulo com êxito.
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